O Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS)/Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), em articulação com os Serviços Municipais de Proteção Civil, escolas dos ensinos Básico, Secundário, Profissional e Superior, no âmbito do Dia da Proteção Civil, que é assinalado a 1 de março e que este ano foi subordinado ao tema A importância do patamar local na promoção de Comunidades Resilientes, está a dinamizar, ao longo deste mês e de abril, várias iniciativas, que vão de sessões técnicas, a visitas aos infantários, passando pela implementação de medidas de autoproteção, treinos de evacuação, exercícios e simulacros.
Recorde-se que o Dia da Proteção Civil foi instituído a nível mundial pela Organização Internacional de Proteção Civil (OIPC) e a nível nacional por despacho do ministro da Administração Interna.
A escolha do tema deste ano, que acontece um ano depois da adoção do Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Catástrofes 2015-2030, na 3ª Conferência Mundial de Redução do Risco de Catástrofes das Nações Unidas, tem como objetivo “realçar uma das determinações centrais resultantes dos acordos entre os cerca de 200 países e governos participantes e que destaca o papel fundamental e estruturante do patamar local, nomeadamente das estruturas autárquicas, em ligação com as populações e comunidades, na implementação de estratégias que contribuam para o aumento da sua resiliência para fazer face aos riscos coletivos”.
De referir, também, que o Quadro de Sendai, na definição dos objetivos e metas a atingir entre 2015 e 2030, define que a redução do número de vítimas associadas a catástrofes, a diminuição do número de vidas e bens atingidos, bem como a redução dos custos económicos associados à recuperação das zonas afetadas, passa pelo incremento de estratégias locais, ativas e vigorosas, de redução dos riscos.
Assim, é defendido que “estamos a trabalhar no sentido de uma sociedade mais estável, mais desenvolvida, mais preparada para atuar e agir perante situações de maior ameaça e adversidade, se trabalharmos mais próximos na prevenção dos riscos, na partilha de informação, boas práticas, novas ideias e projetos; se aumentarmos a segurança dos edifícios, serviços e infraestruturas considerados essenciais: escolas, hospitais, redes viárias, de transportes e comunicações, entre outros; se conseguirmos ter cidadãos mais interessados e envolvidos na resolução dos problemas, assumindo que podem desempenhar um papel fundamental na sua própria proteção e segurança; se aumentarmos o número de pessoas com conhecimento e acesso aos sistemas de aviso e alerta perante as diferentes ameaças; se melhorarmos as estratégias educativas e de comunicação que promovam o conhecimento sobre os perigos e as vulnerabilidade e a necessidade de atuarmos coletivamente na redução dos elementos potenciadores dos riscos”.
Tudo isto, sem deixar de ter em atenção que “os riscos de catástrofes assumem características ao nível local que devem ser tidas em conta na implementação de medidas, naturalmente em coordenação estreita com os governos centrais, saindo do Quadro de Sendai a necessidade de apoiar o nível local na implementação de ações concretas”.
Medidas que contemplam “o desenvolvimento de estudos de avaliação de risco ao nível local; a caracterização dos principais riscos e vulnerabilidades, através da criação de bases de dados de acidentes graves ao nível local; o desenvolvimento e implementação de estratégias locais de redução de risco de catástrofes, aproximando a prevenção e o planeamento de emergência dos instrumentos de ordenamento e gestão do território; a consciencialização dos cidadãos e dos responsáveis políticos para estratégias concertadas que promovam o desenvolvimento sustentável em ligação com a problemática da redução dos riscos, muito particularmente dos riscos urbanos e de toda a exigência que suscitam os grandes aglomerados urbanos na organização dos territórios”.
Com o objetivo de alcançar a promoção da resiliência de comunidades locais, têm sido desenvolvidas em Portugal diversas iniciativas enquadradas na Estratégia Internacional para a Redução do Risco de Catástrofes e na qual a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) está designada como Ponto Focal Nacional.
Por outro lado, é ainda de realçar, que com base no tema A importância do patamar local na promoção de Comunidades Resilientes se “pretende que este se constitua como um verdadeiro incentivo na promoção de novos projetos de base local e de ligação entre os diferentes agentes de um território, na construção de soluções participadas na melhoria da prevenção e resposta a situações de acidente grave e catástrofes”, sendo este um “objetivo central de qualquer sistema de proteção civil que se pretende que seja globalmente mais coeso”.

Outros Artigos