8 de fevereiro de 2017

Câmara e Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana assinam protocolo
Proença-a-Nova aposta na requalificação urbana

A Câmara de Proença-a-Nova informou, no decorrer da ação de sensibilização Reabilitar para Arrendar, que se realizou dia 30 de janeiro, no Auditório Municipal, que de acordo com um levantamento pelos serviços técnicos da autarquia, “a Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Proença-a-Nova ocupa 20 hectares e tem atualmente 348 imóveis, 239 dos quais com mais de 30 anos. Destes, existem 59 em mau estado e 16 em ruína”.
Na ação de sensibilização, que contou com mais de 60 participantes, o presidente da Câmara, João Lobo, alertou para a necessidade do centro urbano da sede de Concelho ter uma nova imagem, não apenas do ponto de vista arquitetónico/urbanístico, mas também social e humano. Com base nisso destacou o desafio que se coloca a todos, privados e setor público, ao afirmar que “o município propõe o desafio, desafiando-se também enquanto organização, de fazer o investimento, pois esperamos dos particulares e das empresas uma resposta positiva relativamente à fixação de pessoas e ao mercado de arrendamento na nossa sede de Concelho”. Com a autarquia a ter a prioridade de cativar empresas, fomentando o emprego e atraindo novos residentes, foi realçado que este esforço só será bem-sucedido se existir oferta ao nível do arrendamento. Mas incrementar a reabilitação urbana terá igualmente impacto no setor da construção civil que poderá encontrar, neste campo, “uma nova fase de desenvolvimento”, referiu João Lobo.
Depois de ter traçado a evolução nas últimas décadas do mercado de arrendamento e do setor da construção civil e da reabilitação urbana, mostrando o desfasamento entre as necessidades da população e a realidade no terreno, Victor Reis, presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), apresentou o programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível que tem como objetivo “o financiamento de operações de reabilitação de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, que após a reabilitação se destinem predominantemente a fim habitacional, de- vendo as frações habitacionais destinar-se a arrendamento em regime de renda condicionada”.
Na prática, qualquer entidade pública ou privada pode solicitar um empréstimo junto do IHRU, que apoiará até 90 por cento do montante necessário para a reabilitação, que será pago com taxa de juro fixa no tempo de duração do empréstimo.
Quem desejar fazer uma simulação para saber se o investimento a realizar na reabilitação do edifício é viável e sustentável pode fazê-lo em www.portaldahabitacao.pt.
No âmbito do protocolo de cooperação institucional assinado entre a Câmara de Proença-a-Nova e o IHRU, a autarquia vai divulgar o programa junto de proprietários e apoiá-los, bem como aos promotores e projetistas, nos processos de licenciamento das obras de reabilitação dos imóveis.
João Lobo avançou igualmente que a autarquia irá publicar um guia prático que explica os procedimentos a tomar, mas também as vantagens de reabilitar património. Entre elas encontra-se a taxa de IVA reduzida a seis por cento, a isenção de IMI pelo período de cinco anos ou a isenção de IMT. No campo dos incentivos municipais, destaque para a redução de 60 por cento de taxas municipais, sendo isentas quando destinadas a arrendamento urbano devidamente comprovado; o apoio na condução de resíduos de obra para entidades credenciadas e ainda a contribuição até um máximo de 2.500 euros para recuperação de vãos, fachadas e coberturas.
O presidente da Câmara apresentou ainda o investimento que o município vai realizar na recuperação do espaço público na ARU de Proença-a-Nova no valor de 3.646.504 euros, com intervenções na Avenida do Colégio (em curso), no Largo da Devesa (concurso público agendado para este mês), Mercado Municipal e Jardim de Santa Margarida, entre outras, a realizar nos próximos anos. Tudo com o desígnio de requalificar o centro urbano, tornando-o “mais atrativo para viver, trabalhar, investir e fazer negócios com mais qualidade”.

08/02/2017
 

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