EM VISITA A OLEIROS
Secretário de Estado adianta medidas de apoio no pós-incêndio
O secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, na sequência do incêndio de 13 a 16 de setembro, deslocou-se esta segunda-feira, 19 de outubro, a Oleiros, para uma conferência de Imprensa, na qual foram abordados, entre outros temas, os parques de madeira, a eventual fixação do preço a pagar pela madeira aos proprietários, a isenção de impostos e a reflorestação das áreas ardidas.
João Paulo Catarino referiu que “mais do que a questão dos parques de madeira, a grande preocupação do Estado é se o valor que está a ser pago é o valor justo da madeira, num concelho que tem, provavelmente, a madeira com melhor valor comercial do País”. Foi também revelado que o Governo está preparado para lançar um projeto-piloto que consiste na realização de leilões de madeira, organizados com a colaboração das câmaras e do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), sendo que depois de identificados os proprietários, o ICNF poderá organizar a madeira por lotes e vendê-la. Nestes leilões será “definido um valor mínimo para a venda” e o Estado reserva-se ao direito de aquisição, caso o valor de venda seja inferior ao valor definido.
O secretário de Estado referiu também a importância que o Programa de Transformação da Paisagem (PTP) e a medida Condomínios de Aldeia têm no pós-incêndio. Neste último caso, Oleiros viu a sua candidatura aprovada, num total de 11 aprovações à escala nacional. Este será mais um projeto-piloto a ser implementado no Concelho, perspetivando-se a sua replicação no território e a sua adesão por parte dos proprietários.
Na sessão foi dado ênfase ao programa de Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), um instrumento que se destina a uma parte muito específica do território nacional, onde se insere a região do Pinhal Interior, que necessita de “um maior investimento público”.
O presidente da Câmara de Oleiros, Fernando Jorge, aproveitou para questionar o governante sobre a indemnização que havia sido prometida aos proprietários dos terrenos visados pela faixa de gestão de combustível situada entre os concelhos de Oleiros, Castelo Branco e Proença-a-Nova, aquando da sua visita ao local em janeiro 2019. Na resposta, o governante referiu que a indemnização está prevista, sendo necessária a representação georreferenciada dos diferentes prédios rústicos. Esta resposta, aliás, levantou ainda a questão do processo do cadastro simplificado, o qual irá iniciar no Concelho já que o seu arranque teve de ser adiado devido à pandemia de COVD-19.
João Paulo Catarino foi ainda questionado sobre uma eventual isenção de impostos que os proprietários/empresários terão de pagar pela venda de madeira ardida. Uma questão que já tinha sido levantada em carta aberta dirigida por Fernando Jorge ao Presidente da República e a alguns membros do Governo, em conjunto com os seus congéneres de Castelo Branco e Proença-a-Nova.