TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE CASTELO BRANCO
Deputados do PSD questionam ministra
Um grupo de deputados do Partido Social Democrata (PSD) entregou, na Assembleia da República, uma pergunta dirigida à ministra da Justiça, Francisca Van Dumen, sobre “processos com atrasos de décadas no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco”.
Os deputados social democratas pretende saber se “pode o Governo assegurar que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco se encontra apetrechado com o quadro de juízes proporcional às necessidades de serviço; se pode “garantir que não se têm agravado, de forma considerável, os atrasos na tramitação dos processos novos, entrados no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco em data posterior ao compromisso assumido pela ministra da Justiça já em 2018” e se pode “informar que não há atrasos de décadas na tramitação e decisão dos processos intentados no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, com graves prejuízos para os direitos dos cidadãos e contribuintes”.