AO INÍCIO DA MANHÃ E AO FINAL DA TARDE
Termas de Monfortinho com ponto de passagem autorizado nos dias úteis
As Termas de Monfortinho, no Concelho de Idanha, Distrito de Castelo Branco, é um dos cinco pontos de passagem autorizada na fronteira com Espanha, nos dias úteis das sete às nove horas e das 18 às 20 horas.
Refira-se que a nível nacional existem oito pontos de passagem permanentes, abertos 24 horas por dia.
Recorde-se que o Governo determinou uma medida de autoconfinamento dos cidadãos Portugueses em território continental, tendo em conta a evolução da situação epidemiológica a nível mundial, o aumento dos casos de infeção por SARS-CoV-2 em Portugal e a deteção de novas estirpes do vírus, que está em vigor até ao final do dia 14 de fevereiro.
Assim, ficam proibidas as deslocações de cidadãos Portugueses para fora do território continental, efetuadas por qualquer via, seja rodoviária, ferroviária, aérea, fluvial ou marítima.
Apenas são permitidas as deslocações estritamente essenciais como, desempenho de atividades profissionais com dimensão internacional devidamente documentadas; saída do território continental de cidadãos Portugueses com residência noutros países; a título excecional, para efeitos de reunião familiar de cônjuges ou equiparados e familiares até ao 1º grau na linha reta; transporte de carga ou correio; para fins humanitários ou emergência médica; transporte internacional de mercadorias, de trabalhadores transfronteiriços ou sazonais e veículos de emergência, socorro e urgência; deslocações com destino às regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
O Governo decidiu também a reposição do controlo de pessoas nas fronteiras terrestres e fluviais, semelhante ao que ocorreu em março de 2020, que está em vigor até dia 14 de fevereiro.
Assim, é limitada a circulação entre Portugal e Espanha, em pontos de passagem autorizados, ao transporte internacional de mercadorias, de trabalhadores transfronteiriços e de caráter sazonal devidamente documentados, e de veículos de emergência e socorro e serviço de urgência.
Fica também suspensa a circulação ferroviária transfronteiriça, exceto para transporte de mercadorias, bem como o transporte fluvial entre Portugal e Espanha.
Estas limitações não impedem a entrada em Portugal de cidadãos nacionais e de titulares de autorização de residência em Portugal e a saída de cidadãos residentes noutros países.