João Carlos Antunes
Apontamentos da Semana...
MARCELO REBELO DE SOUSA PROMULGOU este fim de semana a legislação sobre apoios sociais urgentes, uma extensão de apoios que já existem, que havia sido aprovada por todos os partidos parlamentares com exceção do PS. O Presidente da República, ao contrário do Primeiro-Ministro, mostra ter poucas dúvidas sobre a constitucionalidade dos três diplomas, pelo que dispensou o recurso ao parecer do Tribunal Constitucional. Se António Costa reclama da sua inconstitucionalidade, porque vai contra a chamada norma travão que impede a oposição de aprovar legislação que impliquem mais despesas e menos receitas, na execução do Orçamento do Estado, Marcelo lembra o contexto de crise social em que se vive, as grandes dificuldades económicas por que passam os presumíveis beneficiários da legislação em causa, sócios-gerentes, trabalhadores independentes, profissionais de saúde e ainda o apoio a cem por cento aos pais em teletrabalho com filhos em casa. São preocupações presidenciais que se compreendem, pois que muitos dos trabalhadores independentes, nomeadamente da área da cultura, estão a receber agora como apoio, em média, pouco mais que duzentos euros. A aprovação desta legislação dar-lhes-á maior conforto. Mas o Presidente também não esquece e alerta para a importância do entendimento entre um governo minoritário e as oposições, em plenas pandemias da saúde, da economia e da sociedade. E sugerindo que este será um caso sem exemplo, pede que se evite o confronto sistemático que pode conduzir a uma crise política que nos tempos que correm seria tudo menos benéfica para Portugal e para os Portugueses. Mesmo considerando-as como medidas temporárias, são um pouco mais de quarenta milhões de euros mensais de custos no Orçamento que hão de deixar o Governo a refletir sobre a hipótese de recorrer ao Tribunal Constitucional, onde a legislação terá muitas probabilidades de ser chumbada. Mas corre o risco de ser acusado de insensibilidade junto da opinião pública, comparando sempre a decisão com os muitos milhões que correm para a banca, ou nos mais de cem milhões, que por artimanhas administrativas, a EDP quer subtrair aos cofres do Estado. Não há dúvida que a decisão de Marcelo entalou António Costa, que considerou a justificação de Marcelo como muito rica, bastante inovadora e muito criativa.
CASTELO BRANCO ESTÁ COM ASTRAL EM ALTA. Para além dos muito frequentes artigos bem elogiosos publicados na Comunicação Social da estremadura espanhola, são os prestigiados prémios internacionais a dar notoriedade ao Parque do Barrocal, novo ex-libris Albicastrense; foi o Comité das Regiões Europeia a atribuir-lhe o galardão de Região Empreendedora Europeia pelo seu dinâmico setor agroalimentar e pelo forte compromisso político com a mudança verde; e esta semana foi o estudo promovido pela DECO, defesa do consumidor, a atribuir a Castelo Branco um lugar cimeiro entre as capitais de distrito, destacando-se no custo de vida e no mercado da habitação, mas também na limpeza, no meio ambiente, na segurança, no mercado de trabalho e na mobilidade. Agora só resta pedir à jovem cidade que fez agora 250 aninhos, que não se envaideça e que olhe para si na globalidade, mas sem esquecer os pormenores, porque os Albicastrenses querem uma cidade onde apeteça viver e com os problemas na sua rua, à sua porta, resolvidos.