AUTOESTRADA DA BEIRA INTERIOR
Plataforma realça que descontos nas portagens chegam a 1 de julho
A Plataforma P’la Reposição das Portagens afirma, em comunicado, que “tinha razão quando afirmou que o desconto de 50 por cento no preço das portagens a partir de 1 de julho deste ano era legal e que a decisão da Assembleia da República, tomada no âmbito da discussão e votação do Orçamento do Estado para 2021, tinha de ser respeitada. Isto mesmo tivemos oportunidade de reiterar aos grupos parlamentares do PS, PSD, PCP, BE e PEV quando com eles a plataforma reuniu na sequência das lamentáveis declarações da senhora ministra da Coesão Territorial, ao levantar dúvidas sobre a constitucionalidade dessa decisão”.
A Plataforma adianta que, “agora, foi a própria senhora ministra Ana Abrunhosa que em audição na Assembleia da República veio dizer o inevitável: A decisão da Assembleia da República é legal”.
Perante isto realça que “importa assinalar que esta foi também a interpretação de todos os grupos parlamentares, incluindo o grupo parlamentar do PS. Ora, assim sendo, no dia 1 de julho o preço das portagens deve ser reduzido em 50 por cento para todos os veículos de combustão e 75 por cento para os elétricos e não poluentes” e sublinha que “quaisquer outras interpretações e ou argumentos para não cumprir a decisão, colocando na Assembleia da República a responsabilidade de indicar onde pretende ir buscar as verbas necessárias são absolutamente lamentáveis e apenas servem para lançar nuvens sobre um processo que foi transparente e é legal e não deixa dúvidas sobre a responsabilidade de aplicação da redução”.