LUTA CONTRA AS PORTAGENS
Plataforma quer apoio dos candidatos às Autárquicas
A Plataforma P’la Reposição das SCUTs na A23 e A25 reuniu dia 9 de setembro para decidir sobre as medidas a adotar e sobre as ações a desenvolver para que o Governo proceda à correção da Portaria n.º 138-D/2021, para assegurar a efetiva redução de 50 por cento no preço das portagens que, “como se sabe, foi apenas de 30 por cento” e para definir a sua intervenção no âmbito da preparação, discussão e votação do Orçamento do Estado para 2022.
Assim, foi deliberado “convidar todos os candidatos às presidências de câmara dos municípios dos distritos de Castelo Branco e da Guarda a formalizar uma declaração de compromisso declarando o apoio aos argumentos da Plataforma, no sentido do Governo proceder à correção da Portaria e concretizar as exigências do Movimento quanto às reduções a efetivar no Orçamento do Estado para 2022 e quanto ao objetivo de eliminação das portagens até ao fim da atual legislatura, em 2023”.
De igual modo ficou decidido “insistir para que o Governo pro-ceda à correção da Portaria n.º 138-D/2021, de 30 de junho, no sentido de se efetuar o desconto de 50 por cento com efeitos desde julho deste ano; e à publicação, com urgência, de legislação que assegure a entrada em vigor da redução de 75 por cento para veículos elétricos e não poluentes, com efeitos também a 1 de julho, já que a mesma também consta da Lei do OE-2021”.
A isto acrescenta a apresentação ao Governo de “uma proposta, a consagrar no Orçamento de Estado para 2022, assente em linhas gerais, que são a isenção do pagamento de portagens para os residentes no Interior; a redução de 50 por cento sobre as tarifas que estejam em vigor no dia 31 de dezembro de 2021, para todos os veículos.
Eliminação das portagens até ao final da presente legislatura, implicando que esta coincidirá com a aprovação do OE para 2023. Solicitar reuniões com os Grupos Parlamentares para discutir as propostas para novas reduções do preço das portagens”.