Câmara de Penamacor aprova medidas de apoio à educação
A Câmara de Penamacor aprovou, dia 3 de dezembro, três propostas no âmbito do Regulamento Municipal de Educação. As propostas contemplam a atribuição de apoio financeiro à Santa Casa da Misericórdia de Penamacor no campo das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), a atribuição de Bolsas de Estudo de Ensino Superior e o reembolso de cadernos de fichas.
A primeira proposta pretende promover a igualdade de oportunidades no acesso escolar a todas as crianças do Concelho de Penamacor. Sendo a Santa Casa da Misericórdia a instituição privada que detém as valências de Creche e Pré-Escolar foi deliberada a comparticipação das AAAF. Assim, a autarquia concederá a todas as famílias dos alunos que frequentem as valências de creche, à exceção das crianças posicionadas no escalão 1 e 2 de rendimentos de comparticipação familiar, pois já são comparticipadas, e Pré-Escolar naquela instituição o montante até 248,16 euros por criança durante o ano letivo, sendo que o apoio estimado para este período é de 8.685,60 euros. O valor será deduzido mensalmente nas mensalidades a pagar pelos pais.
Quanto à segunda proposta, o executivo deliberou atribuir Bolsas de Estudo de Ensino Superior a todos os que requereram este apoio, perfazendo um total de cerca de 25.500 euros, distribuídos por 37 alunos. Recorde-se que as bolsas são destinadas a jovens residentes no Concelho que frequentem Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) em estabelecimentos de Ensino Superior público; ou que ingressem ou frequentem o 1.º ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado e 2.º ciclo nos casos de licenciatura com mestrado integrado, em estabelecimentos de Ensino Superior público. Estas bolsas apenas poderão ser acumuladas com os apoios sociais concedidos pelo estabelecimento de ensino que o aluno frequenta.
Foi também deliberado o reembolso dos cadernos de fichas do ano 2021/2022 a todos os alunos do Concelho. Esta medida representa um investimento de cerca de 7.800 euros. Recorde-se que a Câmara tem vindo a disponibilizar diversos apoios às famílias, nomeadamente na aquisição de manuais escolares do 1.º Ciclo e na comparticipação dos manuais escolares dos restantes ciclos de ensino. Mais recentemente, o Ministério da Educação tem assegurado o pagamento desses manuais a todos os alunos que frequentam o ensino público, sendo que a autarquia continua a apoiar a educação no Concelho através do pagamento dos cadernos de fichas/atividades.