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Edição nº 1777 - 25 de janeiro de 2023

DECISÃO PODE SER CONHECIDA ESTA QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO
Cidade pode acolher um novo Tribunal Administrativo

Castelo Branco pode ter, dentro de pouco tempo, um novo Tribunal Administrativo. A Câmara de Castelo Branco já demonstrou interesse em acolher o novo tribunal, faltando agora a decisão do Ministério da Justiça, que poderá ser conhecida já na próxima quinta-feira, 26 de janeiro, dia em que a cidade acolhe a reunião semanal do Conselho de Ministros, no âmbito da iniciativa Governo mais próximo.
O presidente da Câmara de Castelo Branco, Leopoldo Rodrigues, avançou à Gazeta do Interior que “o Governo tem como objetivo a criação de um Tribunal Administrativo Central”, recordando que “já existe um em Lisboa, existe outro no Porto, e a intenção do Governo é a criação de um tribunal também na Região Centro”.
Perante esta realidade, Leopoldo Rodrigues afirma que “Castelo Branco, no devido tempo e no tempo oportuno, manifestou junto do Ministério da Justiça a sua disponibilidade para que ele se possa fixar em Castelo Branco e aqui possa ter condições de concretização e é isso que estamos neste momento a aguardar, que haja uma decisão por parte do Governo, no sentido de decidir onde é que ficará situado esse tribunal”.
Para o autarca, “a concretizar-se essa possibilidade”, a importância é “muito grande”, porque “isto posiciona Castelo Branco naquilo que é uma nova centralidade ao nível da Justiça”.
Sublinha também que “os tribunais administrativos são tribunais extremamente importantes, sejam eles como aquele que já existe em Castelo Branco (Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco), ou seja, neste caso, um tribunal central”, relembrando que este “é um tipo de tribunal que articulam e que decidem relativamente àquilo que são as empresas e as questões relacionadas com as empresas, e aquilo que todos que todos nós desejamos é que a solução e a decisão relativamente às questões relacionadas com isso sejam céleres, sejam objetivas e rapidamente resolvam essas situações, para que as empresas possam fazer os seus investimentos e concretizar os seus projetos de desenvolvimento. Portanto, a existência de um tribunal desse tipo, se se vier a concretizar em Castelo Branco será uma medida extremamente importante para este território e para aquilo que nós também consideramos a coesão territorial e também alguma responsabilidade do poder central relativamente aos vários distritos e às várias partes do território”.
Leopoldo Rodrigues avançou ainda que “aquilo que dissemos ao Ministério da Justiça, nomeadamente ao senhor secretário de Estado Adjunto e da Justiça é a inteira disponibilidade para aqui criar as instalações para a instalação desse tribunal”.
António Tavares

25/01/2023
 

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