Edição nº 1778 - 1 de fevereiro de 2023

Antigo Cartório Notarial passa a acolher serviços da Câmara

O antigo Cartório Notarial de Castelo Branco será convertido num espaço de serviços da Câmara.
Este passo é possível depois do Estado Central, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), ter assinado, na passada quarta-feira, 25 de janeiro, no Museu Francisco Tavares Proença Júnior, em Castelo Branco, autos de transferência de competências na área do património que concretizam a descentralização da gestão de nove imóveis que passa a ser assumida pelas autarquias.
A cerimónia contou com a presença do ministro das Finanças, Fernando Medina, e da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
Fernando Medina afirmou que “com a descentralização destes imóveis para as autarquias, devolve-se o património às populações e garante-se uma gestão mais eficiente dos recursos, prestando também melhores serviços às pessoas”.
Ana Abrunhosa destacou que “este é um passo extremamente importante no processo da descentralização, já que se propõe a evitar a degradação de património do Estado que se encontra, de momento, sem uso, que está devoluto ou simplesmente abandonado”.
A requalificação dos imóveis representa um investimento global, por parte dos municípios, de cerca de três milhões de euros.

01/02/2023
 

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