Bombeiros com subsídio de risco e benefícios sociais
Os Bombeiros de Idanha-a-Nova viram ser-lhes atribuídos, no início deste ano, o Subsídio de Risco, aos seus profissionais, e uma majoração de 10 euros por dia aos bombeiros voluntários que integrem as equipas do dispositivo de combate a incêndios florestais.
A Câmara de Idanha-a-Nova aprovou dia 9 de fevereiro, por unanimidade, o projeto final do Regulamento de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Idanha-a-Nova.
O Regulamento, que vai agora será apreciado em Assembleia Municipal, adianta a Câmara, “é mais uma medida evidente da autarquia para beneficiar os Bombeiros Voluntários de Idanha-a-Nova e seus familiares” e realça que “é materializado através da atribuição de benefícios sociais concretos, em prol da atividade de risco que realizam em nome de uma tão nobre causa, como é a de zelar pela segurança, bem-estar das populações e bens do nosso concelho”.
No que respeita a benefícios sociais, contempla seguro de acidentes pessoais, apoio inicial para encaminhamento jurídico e psicológico, subsídio anual de apoio à habitação, redução ou isenção de taxas urbanísticas, reembolso parcial do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), reembolso de refeições escolares, prioridade na atribuição de habitação social, atribuição de bolsa de estudo na frequência do Ensino Superior, acesso gratuito a diversos serviços municipais e a eventos, atribuição de prémio anual, tendo em conta o número de serviços voluntários prestados, condecoração por serviços relevantes e extraordinários prestados à causa dos Bombeiros Voluntários.
A Câmara de Idanha realça que “acreditamos que a proteção de vidas humanas e bens, por atos de coragem e abnegação dos Bombeiros, merece reconhecimento incondicional por parte da comunidade e das suas instituições. É neste contexto que surgem estas medidas, que a autarquia tem vindo a implementar, para que sejam abrangentes e eficientes. A preparação das mesmas exigiu rigor em todo o processo, sentido de responsabilidade e a auscultação de todos os interessados, através de um processo de consulta pública, tendo sido ainda analisados outros exemplos no País, resultando no final um conjunto de medidas que são caso único em Portugal. O nosso objetivo foi só um: criar medidas efetivas que representem mais valias concretas para os Bombeiros Voluntários de Idanha-a-Nova. Consideramos que este Regulamento vem reconhecer a grande importância da atividade que os Soldados da Paz desenvolvem para o nosso concelho, e não só, e o seu inexcedível espírito de missão”.
Por outro lado é recordado que “a Câmara tem vindo a aumentar, todos os anos, o investimento no apoio aos Bombeiros Voluntários. Em 2023, registou-se um aumento de 37,5 por cento da verba atribuída anualmente a esta instituição, que atualmente se situa nos 330 mil euros, aos que se somam apoios pontuais”.
É acrescentado que “a atribuição de um suplemento de risco aos profissionais e da majoração aos voluntários da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Idanha-a-Nova, teve em consideração o alto risco associado a esta profissão, e a dedicação voluntária, reconhecida mundialmente e que muito honra o nosso País”.
Para além disto é ainda adiantado que a Câmara “vai comparticipar, muito em breve, três equipas de prevenção permanente do Corpo de Bombeiros Voluntários de Idanha-a-Nova, financiadas em 50 por cento pela autarquia e 50 por cento pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil”.