A Azeitona Galega da Beira Baixa é o mais recente produto português a juntar-se à lista de Indicações Geográficas Protegidas (IGP), um dos regimes de proteção de produtos de qualidade da União Europeia. A decisão foi oficializada dia 8 de março, com a respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O título de Indicação Geográfica Protegida realça a relação entre a região geográfica delimitada e o nome do produto, que se junta à lista de quase 200 produtos portugueses que a União Europeia protege como indicações geográficas. Que são as Indicações Geográficas Protegidas (IGP) e as Denominações de Origem Protegida (DOP).
De acordo com o pedido de registo submetido à Comissão Europeia pela Associação de Produtores de Azeite da Beira Interior (APABI), entidade promotora deste processo, “entende-se por Azeitona Galega da Beira Baixa o produto preparado, azeitona de conserva, obtido a partir da variedade Galega da espécie Olea europaea”.
Para beneficiar da designação IGP, a produção e o fabrico da Azeitona Galega da Beira Baixa têm de ocorrer na área geográfica delimitada, circunscrita aos concelhos de Covilhã, Belmonte, Fundão, Penamacor, Idanha-a-Nova, Castelo Branco, Vila Velha de Ródão, Proença-a-Nova, Oleiros, Sertã, Vila de Rei e Mação.
Na sequência desta decisão, e por forma a realçar a exclusividade deste produto, a partir de agora na rotulagem deve figurar a menção Azeitona Galega da Beira Baixa – Indicação Geográfica Protegida ou Azeitona Galega da Beira Baixa IGP.
Ainda de acordo com o caderno de encargos elaborado pela APABI, a Azeitona Galega da Beira Baixa é colocada diretamente em salmoura, podendo ser adicionados outros produtos como sejam ervas aromáticas, por exemplo louro, orégãos e tomilho, bem como limão e alho. Estas azeitonas apresentam-se no mercado como inteiras, retalhadas, descaroçadas, em rodelas ou em pasta. Sempre seguindo os preceitos relativos ao fabrico e conservação “que vêm sendo transmitidas de geração em geração e que se mantêm até aos dias de hoje”, levando este produto a ocupar “desde há muito um importante lugar tanto na alimentação dos seus habitantes como no desenvolvimento da economia local”.
Recorde-se que a política de qualidade da União Europeia (UE) tem como objetivo proteger os nomes de produtos específicos, de modo a promover as suas características únicas associadas à sua origem geográfica e a modos de produção tradicionais. As indicações geográficas estabelecem direitos de propriedade intelectual para produtos específicos em que as qualidades estão relacionadas com a área de produção.

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