ATÉ DIA 2 DE AGOSTO
Programa Estratégico de Reabilitação Urbana está em discussão pública
O projeto de regulamento do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana das localidades de Atalaias, Casais, Catraia, Chão do Galego, Corgas, Fórneas, Malhadal, Maxiais, Mó, Moitas, Padrão, Peral, Rabacinas, Sobral Fernando e Vergão, no Concelho de Proença-a-Nova, está em discussão pública até ao próximo dia 2 de agosto.
Durante este período, os interessados poderão apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento dirigidos ao presidente da Câmara, utilizando o formulário disponibilizado nos serviços on-line ou no Balcão Único de Atendimento.
O objetivo da consulta pública é recolher contributos que possam enriquecer o documento que já está elaborado.
A Câmara de Proença-a-Nova, identificando a existência de áreas de território municipal em que se verifica uma degradação dos edifícios, nomeadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética e salubridade, pretende incentivar o envolvimento/participação dos proprietários e habitantes para programar uma intervenção integrada, através da delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana Sistemática (ARU) objeto do atual Programa Estratégico de Reabilitação Urbana.
Esta é oportunidade para a reabilitação de imóveis degradados como oportunidade de dinamização do setor construtivo e imobiliário, para criar projetos diferenciadores que contribuam para introduzir novas dinâmicas económicas no núcleo e combater o despovoamento destas localidades.
Recorde-se que o diploma legal que concretiza o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU) propõe a definição de benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património, permitindo ao município um regime especial de taxas, com incentivos para a realização das operações de reabilitação, o que constitui um aspeto claramente impulsionador.