A Plataforma P’la Reposição das SCUTs na A23 e A25 veio a público “congratular-se com a promulgação”, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dia 23 de julho, de sete diplomas, entre os quais se inclui o que consagra a reposição das SCUT no Interior (A23, A24 e A25) e noutras ex-SCUT, pelo que “a partir de 1 de janeiro vamos deixar de pagar portagens no Interior”.
Em comunicado é recordado que “a reposição das SCUT é resultado da luta intensa travada, em separado e conjuntamente, ao longo de mais de 13 anos pelas organizações que integram a Plataforma e pelas organizações e entidades que integram o seu Conselho Geral” e é salientado que “esta enorme vitória não teria sido possível sem o apoio das populações, dos trabalhadores e dos empresários, dos dirigentes e delegados sindicais, de muitas forças económicas, sociais, de muitos autarcas e dos partidos que votaram favoravelmente a proposta de lei na Assembleia da República (PS; PCP; BE; Livre; Chega e PAN)”, pelo que “a todos a Plataforma agradece penhoradamente o empenho, a dedicação e a força que nos deram”.
A Plataforma realça, no entanto, que “as pressões ilegítimas e imorais irão, no entanto, continuar. Ainda recentemente Pires de Lima, agora presidente da Brisa, vem, em desespero, colocar em causa a eliminação, dizendo que vai reunir com os grupos parlamentares, para os convencer a não eliminar as portagens, procurando assim manter a receita para a BRISA da VIA VERDE, na leitura dos pórticos”,
Por outro lado, é avançado que “também sabemos que vai haver quem procure argumentar que agora é preciso que a eliminação seja inscrita no Orçamento do Estado para 2025. Ora, isto não é assim: é que os custos (baixos) inerentes à eliminação terão de ser enquadrados nas transferências para a IP (Infraestruturas de Portugal). No entanto, se se entender que terá de haver a inscrição do custo no OE, a sua não inscrição seria um ato antidemocrático do Governo, pois, por esta via, estaria a violar uma Lei da República”.
Assim é realçado que “a eliminação das portagens já é lei e esta diz que entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2025. Assim sendo, o Governo só tem de aplicar a lei e eliminar as portagens e a injustiça deste imposto que foi implantado na região tornando-a menos competitiva”.
A Plataforma avança ainda que a sua luta vai continuar, uma vez que, “agora, vamos também exigir um plano de mobilidade e medidas para o desenvolvimento do Interior”. Nesta matéria afirma que “a Plataforma, como sempre dissemos, considera que o Interior precisa de um plano de mobilidade que valorize e promova o transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias e o conjugue com o transporte público rodoviário, acabando com a vergonha de termos o passe mais caro do País (120 euros/mês). Para isso, bastará aplicar na região a redução tarifária que se pratica nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e que também já se aplica noutras regiões do País”.
Com esse objetivo dia 10 de outubro, em local a definir, a Plataforma organiza a conferência O Interior e o futuro – sem portagens.

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