O PSD REUNIU O SEU CONGRESSO há pouco mais de uma semana. Como é natural num partido que está no poder, para mais ainda de fresca data, houve una unanimidade à volta do líder. Na véspera, o Pedro Nuno Santos ao anunciar a abstenção do PS na votação do Orçamento, retirou ao primeiro ministro uma das principais bandeiras mobilizadoras do congresso. Por isso, naquele que é sempre o momento alto, o discurso de encerramento, o líder apresentou as próximas iniciativas do governo, juntando sete medidas de outros tantos ministérios, nos domínios da coesão territorial, ambiente, segurança, saúde, imigração e ensino. Algumas são novas, outras já vêm do anterior governo, algumas parecem pequenas, o próprio primeiro ministro o reconhece, como a da Saúde “a possibilidade de receberem os seus medicamentos na sua farmácia de proximidade, ao invés de terem de fazer 100, 200 ou 300 quilómetros para os ir levantar no seu hospital”. Para além disto foi dado destaque especial às medidas securitárias com reforço policial nas ruas e mais vídeo vigilância. E não podia deixar de constar o recorrente “problema” dos imigrantes. Aponta-se a construção de dois centros de instalação temporária em Lisboa e no Porto destinados a receber casos de imigração ilegal ou irregular.
Mas o que nos traz a este apontamento é a medida anunciada na área da Educação, a revisão dos programas de ensino básico e secundária, que é algo que regularmente acontece, mas que aqui parece o papel de embrulho que esconde o objetivo declarado de promover uma revisão do currículo da disciplina de Educação para a Cidadania, que enquanto processo educativo, visa contribuir para a formação de pessoas responsáveis, autónomas, solidárias, que conhecem e exercem os seus direitos e deveres em diálogo e no respeito pelos outros, com espírito democrático, pluralista, crítico e criativo. Anunciou que quer “libertar” a disciplina de daquilo que designou de “amarras ideológicas”. E não passou despercebido que este anúncio fez levantar todos os congressistas em entusiásticos aplausos, numa aproximação aos interesses da direita mais radical e de grupelhos de extrema direita como o Habeas Corpus que se entretém a tentar boicotar qualquer iniciativa que cheire a liberdade de orientação sexual e identidade de género, como aconteceu no início de agosto, em Idanha-a-Nova, quando interromperam, a apresentação de um livro de Ana Rita Almeida.
Não compreendo esta reação entusiástica dos congressistas, porque à volta dos conteúdos desta disciplina há muita desinformação e muito ruído (quem não lembra o caso, que se arrastou meses nos media e passou até pelo tribunal, dos pais de Famalicão que não querem que os filhos frequentem a disciplina?). Todos os currículos escolares devem ser periodicamente avaliados e reformulados se necessário. No caso de disciplinas como esta, há que adequar os conteúdos às mudanças sociais, que nos tempos que correm acontecem com uma rapidez impensável há poucas dezenas de anos atrás. Mas pela reação entusiástica manifestada pelos congressistas parece que desejariam mais que uma normal reformulação de conteúdos programáticos. Será que conhecem mesmo o programa da disciplina Educação para a Cidadania, transversal a todos os níveis de ensino?

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