NA PRESENÇA DO MINISTRO DA AGRICULTURA E PESCAS E DA MINISTRA DO AMBIENTE E ENERGIA
Contratos de 50 Operações Integradas de Gestão da Paisagem assinados em Vila de Rei
O Auditório Municipal Monsenhor Dr. José Maria Félix, em Vila de Rei, recebeu, na tarde do dia 30 de janeiro, a cerimónia de assinatura dos contratos de 50 Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), que contou com a presença do ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, e da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
No total, foram assinados 50 contratos, com projetos a implementar em 25 municípios.
O ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, aproveitou para destacar “a importância do papel das autarquias locais enquanto parceiros essenciais na valorização da floresta”, avançando que “as OIGP vão contribuir para uma maior segurança das pessoas, aumentando a coesão económica, social e territorial, ao mesmo tempo que diminui as assimetrias regionais.”
Por seu lado, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, salientou “a relevância das OIGP enquanto função agregadora, articulada e descentralizada da transformação da paisagem. A floresta tem uma elevada importância no combate às alterações climáticas, daí a importância de a protegermos, valorizarmos e promovermos o seu papel enquanto importante agente económico”.
Na cerimónia, o presidente da Câmara de Vila de Rei, Ricardo Aires, destacou a “assinatura de mais duas Operações Integradas de Gestão da Paisagem, que julgamos ser mais um passo para a transformação agroflorestal do Concelho”, para mais à frente afirmar que, “hoje, estamos aqui para participar na assinatura daquilo que achamos que será o futuro da floresta, com uma participação mais aberta das populações, dos proprietários e dos agentes económicos, que, acreditamos, trará uma nova dinâmica social e económica. Vai igualmente permitir recuperar um setor que foi uma fonte de riqueza local, mas que é a porta de entrada também para mercados como o turismo de natureza, que o Município de Vila de Rei tem apostado nas últimas décadas. Para finalizar, estou profundamente convicto que, juntos e no respeita pela diferença, com a assinatura destas OIGP podemos dar um contributo para promover e prestigiar estes territórios, para assegurar melhor qualidade de vida a quem vive e trabalha nos nossos territórios e para garantir o seu desenvolvimento sustentado”.
As OIGP do Concelho de Vila de Rei são geridas pela Pinhal Natural – Serviços de Consultoria e Comércio de Produtos Regionais.
A AIGP 2 engloba os terrenos de um perímetro que vai do limite Sul do Concelho, das proximidades da ponte sobre a Ribeira de Codes, na Estrada Nacional 2 (EN 2), às imediações da aldeia de Borda da Ribeira. O limite Norte desta AIGP situa-se nas proximidades da aldeia de Quinta das Laranjeiras, compreendendo ainda os territórios entre Milreu, Ribeiros, Vilar Chão e Lousa. Apresenta assim uma área total de 1.098,50 hectares, com um montante máximo de financiamento validado de 1.940.750,10 euros para as ações de investimento e uma remuneração anual máxima de 129.392,00 euros para os apoios a 20 anos.
A AIGP 3 engloba os terrenos de um perímetro que vai desde as proximidades de Silveira até Fernandaires, Monte Novo, Vilar do Ruivo, Seada, Abrunheiro Pequeno, Abrunheiro Grande, Lagoa Fundeira e Ribeiros. Apresenta uma área total de 1.219,50 hectares, com um montante máximo de investimento validado de 2.751.112,60 euros para as ações de investimento e uma remuneração anual máxima de 151.337,10 euros para os apoios a 20 anos.
Augusto Nogueira, representante da Pinhal Natural, também assinou o contrato na qualidade de entidade gestora da AIGP da União de Freguesias Ermida e Figueiredo, no Concelho da Sertã, que abrange uma área de 4.200 hectares. No âmbito deste contrato, o montante máximo de financiamento validado para a AIGP UF Ermida e Figueiredo é de 9.103.308,10 euros, relativos às ações de investimento na propriedade privada e uma remuneração anual máxima de 510.626,60 euros aos proprietários aderentes para os apoios a 20 anos.
A vereadora da Câmara da Sertã com o pelouro da Floresta, Cristina Nunes, afirma que “tudo foi feito para se alcançar esta captação de financiamento e cabe agora aos proprietários fazer a sua parte para aceder às verbas disponíveis”. A implementação das OIGP nas AIGP irá “aumentar a resiliência dos territórios em matéria de prevenção de incêndios”, sublinhou a autarca.
Recorde-se que a Área de Gestão Integrada da Paisagem (AGIP) é um instrumento criado com a finalidade de promover a gestão e exploração comum dos espaços agroflorestais em zonas de minifúndio e de elevado risco de incêndio.
Por outro lado, as Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) consistem na materialização dos objetivos, ou seja, abrange identificação dos trabalhos específicos a intervencionar nesse território durante um determinado período de tempo.