A coligação SEMPRE Por Todos avança, em comunicado, que teve conhecimento da decisão do Tribunal Constitucional que inelegível o número três da lista do Partido Socialista (PS) à Câmara de Castelo Branco, Amândio Nunes, o que o cabeça de lista, José Augusto Alves, a defender que “ninguém está acima da lei e a transparência e o cumprimento das regras são fundamentais em qualquer processo democrático”.
José Augusto Alves realça que esta situação “evidencia a falta de rigor e de capacidade organizativa do PS, que nem para apresentar uma lista eleitoral legalmente válida conseguiu estar preparado, revelando fragilidade e ausência de responsabilidade perante os cidadãos”.
A coligação acrescenta que “Amândio Nunes apressa-se agora na rede social Facebook a justificar a sua inelegibilidade afirmando que, na altura, optou por permanecer em funções como Coordenador Municipal de Proteção Civil devido a um incêndio que ameaçava o Concelho, alegando que a sua prioridade foi garantir a segurança da população”. Isto leva a que a coligação afirme que “a suspensão das funções deveria ter sido formalizada no momento em que o convite para integrar a lista é aceite, e não posteriormente” e avança que “Amândio Nunes vem agora dizer que não suspendeu funções devido ao incêndio que deflagrou no dia da entrega das listas no Tribunal. Fica a pergunta? O convite para integrar a lista foi feito no dia 18 de agosto, data em que as listas foram entregues nessa manhã no Tribunal e o fogo à hora da entrega ainda não tinha entrado no Concelho? É no mínimo confuso. A justificativa foi aliás usada pelo próprio para um post no Facebook durante o incêndio, no qual ao ser criticado disse que o fogo só entrou na madrugada de dia 19 no Concelho. Nada faz sentido portanto. Quando o PSD apresentou o primeiro pedido de esclarecimento ao Tribunal, já não havia incêndio, e mesmo nesse momento Amândio Nunes e Leopoldo Rodrigues não assumiram o erro, permitindo que a situação se prolongasse e tentando, assim, manter Amândio Nunes na lista enganando os Albicastrenses”.

A posição da Concelhia
do PS
A Concelhia de Castelo Branco do Partido Socialista (PS) avança, em comunicado, que foi notificada “esta segunda-feira, dia 22 de setembro, da decisão do Tribunal Constitucional, a propósito de uma queixa apresentada pela candidatura SEMPRE Por Todos, que visava impedir a apresentação dos candidatos Sónia Mexia e Amândio Nunes na lista do PS à Câmara de Castelo Branco”.
Por isso os socialistas vêm explicar que “relativamente à candidata Sónia Mexia, o Tribunal Constitucional deu razão ao PS, confirmando a decisão do Tribunal de Castelo Branco, permitindo a sua candidatura”, quanto em relação “ao candidato Amândio Nunes, o Tribunal Constitucional entende não ser permitida a sua candidatura”.
Para o PS “é importante notar que não houve, da nossa parte, nem da parte de nenhum dos Tribunais, qualquer dúvida no caso da candidata Sónia Mexia, e que o propósito de impedir a sua
candidatura não passou de mais uma tentativa vã de utilizar mecanismos judiciais para criar
problemas ao PS a que os nossos opositores nos estão a habituar. No caso do candidato Amândio Nunes, existindo algumas dúvidas, procurámos esclarecê-las junto de diversos especialistas, nomeadamente junto da Comissão Nacional de Eleições. Não havia, até agora, jurisprudência sobre esta matéria, sendo que as respostas que obtivemos foram no sentido de que era legal a candidatura de Amândio Nunes, o que foi, aliás, confirmado, duas vezes, pelo Tribunal da Comarca de Castelo Branco, perante duas reclamações apresentadas pela candidatura SEMPRE Por Todos. O entendimento do Tribunal Constitucional, no entanto, é pela impossibilidade da candidatura de Amândio Nunes. Essa decisão é soberana e, portanto, aceite pelo PS, com toda a normalidade”.
Os socialistas acrescentam ainda que “após a apresentação da lista, apesar de todas as informações serem no sentido da possibilidade da candidatura de Amândio Nunes, chegou a ser considerada a possibilidade da sua suspensão de funções como Coordenador Municipal da Proteção Civil, o que teria permitido, como o Tribunal Constitucional afirma, a sua apresentação como candidato. No entanto, nesse momento, aproximava-se o grave incêndio que, infelizmente, assolou o nosso Concelho. A decisão que tomámos foi que seria sem dúvida preferível o PS correr o risco ficar sem um dos seus candidatos do que ficar o Município sem o seu Coordenador Municipal da Proteção Civil no momento em que mais precisava dele”.

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