Estudo sobre a Implementação e Impactos do Programa de Valorização do Interior
A Agência para o Desenvolvimento e Coesão apresentou, dia 14 de novembro, no Salão Nobre da Câmara de Vila de Rei, o Estudo sobre a Implementação e Impactos do Programa de Valorização do Interior (PVI). A sessão contou com a presença de representantes do Governo, entidades regionais e locais, e foram divulgadas as principais conclusões e recomendações resultantes da análise ao Programa de Valorização do Interior.
O presidente da Câmara de Vila de Rei, Paulo César Luís, reforçou o valor acrescido de Vila de Rei enquanto território de baixa densidade, referindo que “temos de preservar este território, mas para isso precisamos de ter pessoas no território, com territórios competitivos. E Portugal só é competitivo quando todo o País for competitivo”.
O facto de existirem locais onde ainda não existe total cobertura de rede para as comunicações e acesso à Internet, sendo estes um serviço básico, constitui uma enorme preocupação para a prossecução de um território mais competitivo.
O autarca dirigiu-se ainda ao secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, solicitando apoio urgente para reparar os estragos provocados pela Depressão Cláudia, que afetaram estradas, açudes e diversas infraestruturas turísticas, nomeadamente praias fluviais e os passadiços, comprometendo a circulação e a oferta turística local. Informou ainda que será enviado um caderno de encargos com o levantamento das necessidades.
Silvério Regalado afirmou que mais importante do que as palavras é a capacidade de transformar conclusões em ações concretas. Destacou a necessidade de aproximar as políticas públicas ao território e de envolver quem nele atua, como autarquias e juntas de freguesia que conhecem as necessidades reais dos territórios.
Referiu ainda que o relatório constitui um instrumento para aprender com erros anteriores, apontando como exemplo os desafios verificados no concurso do 5G, tema debatido na Assembleia da República, e que continua a afetar a qualidade das comunicações em vários concelhos do Interior.
Sublinhou que o atual Programa do Governo e o Pacto para o Interior reforçam o processo de descentralização de competências, promovendo o papel do poder local na implementação das políticas públicas. Defendeu igualmente a necessidade de uma revisão das finanças locais, de modo a adequar os recursos das autarquias às necessidades reais dos territórios.
Cláudia Joaquim, presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, destacou a relevância de realizar o evento num dos concelhos com menor densidade populacional do País, reforçando a pertinência da discussão sobre coesão territorial com a participação de agentes regionais.
As conclusões do projeto e recomendações do estudo foram debatidas, em formato de mesa redonda, moderada por Duarte Rodrigues, vice-presidente da AD&C, com as intervenções de Paulo Fernandes, presidente do Conselho Regional do Centro; Filomena Sintra, presidente da Câmara de Castro Marim; Nuno Vaz, presidente do Conselho Regional do Norte; Vasco Estrela, vice-presidente da área da Agricultura e Pescas da CCDR Centro; e Carlos Nogueiro, primeiro secretário executivo da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo.
Foram apresentados o trabalho de pesquisa e análise documental e estatística assim como promovidos diferentes modelos de auscultação e trabalho colaborativo, com vista à recolha de informação sobre as realizações, resultados e impactos da aplicação das medidas do PVI e da ECDT e a existência de novas dinâmicas territoriais no contexto da baixa densidade.
Foram ainda identificados constrangimentos e fatores de sucesso face à implementação do PVI e da ECDT que, aliado à análise de boas práticas internacionais, resultou num conjunto de recomendações para uma potencial revisão do PVI e do respetivo sistema de monitorização, bem como para os critérios que permitem identificar os territórios de baixa densidade.
Hélder Reis, secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, concluiu os trabalhos, deixando desafios e reflexões que continuarão a marcar a agenda local, referindo “que os resultados apresentados são um marco importante no percurso desenvolvido que rompe com a ideia de um País a duas velocidades e afirmar que o Interior não é um problema mas sim uma oportunidade”.