DOCUMENO SERÁ AGORA DISCUTIDO E VOTADO EM ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Câmara aprova orçamento de 81 milhões de euros para 2026
A Câmara de Castelo Branco aprovou, na sessão extraordinária do executivo realizada dia 18 de dezembro, o Orçamento para 2026, que ascende a 81 milhões de euros, mais um milhão que o Orçamento de 2025, com três votos a favor, do Partido Socialista (PS) e quatro abstenções, da coligação SEMPRE Por Todos e da Iniciativa Liberal (IL). Orçamento que já depois do fecho da edição desta semana da Gazeta do Interior foi discutido e votado em Assembleia Municipal, que se realizou ao final da tarde desta segunda-feira, 29 de dezembro.
A autarquia realça que o Orçamento, “elaborado no contexto pós-eleições Autárquicas deste ano, assenta numa lógica de continuidade das políticas municipais, integrando simultaneamente novas prioridades ligadas à transparência, modernização administrativa, apoio ao comércio, empreendedorismo e transição energética” e salienta que “todos os partidos com representação na Assembleia Municipal, ou seja, PS, SEMPRE Por Todos, Iniciativa Liberal e Chega, foram convocados para reunir com o presidente da Câmara, apenas o Chega não compareceu, com o objetivo de partilhar e discutir propostas, tendo sido incluídas algumas das sugestões apresentadas”.
Para a Câmara o Orçamento é “um instrumento fundamental para a concretização das Grandes Opções do Plano (GOP) e dos compromissos assumidos com os Albicastrenses”.
O montante do Orçamento é repartido pelas funções gerais, ou seja, Câmara e Assembleia Municipal, com 27.814.421 euros, representando 34,34 por cento do total; obras, equipamentos e infraestruturas, com 23.320.203 euros, 28,79 por cento; educação, juventude e desporto, com 11.387.950 euros, 14,06 por cento; proteção civil, meio ambiente e gestão urbana, com 7.953.775 euros, (9,82 por cento; ação social, com 4.299.980 euros, 5,31 por cento; turismo, cultura e eventos, com 4.051.500 euros, 5,01 por cento; e mobilidade e transportes, com 2.160.700 euros, 2,67 por cento.
Para a Câmara “o investimento nas pessoas assume um papel central, com o reforço do apoio às famílias, à natalidade e à fixação de população, assegurando a continuidade do pagamento das refeições escolares no Ensino Pré-Escolar e no 1.º Ciclo, e a manutenção de apoios sociais, como a comparticipação de medicamentos, apoios aos Bombeiros Voluntários, o programa Habitar Solidário e outros de apoio social para combater a pobreza e promover a inclusão”.
Isto enquanto na área da saúde e bem-estar, a autarquia “mantém a cooperação com a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco (ULSCB), apostando na atração de profissionais de saúde e no desenvolvimento de respostas de proximidade, como centros de longevidade nas freguesias”, ao que é acrescentado que o Orçamento “reflete uma política ativa de proximidade, baseada na cooperação com instituições particulares de solidariedade social (IPSS), associações locais e juntas de freguesia, com transferências correntes e de capital, assegurando intervenções eficazes junto de diferentes grupos etários e sociais”, bem como que “o investimento em novas creches e equipamentos sociais reflete a prioridade dada às primeiras idades e ao envelhecimento ativo, promovendo um Concelho mais justo e inclusivo”. Por outro lado, é referido que “no seguimento de uma política de apoio aos cidadãos, em 2026, a Câmara devolve 4,25 por cento do IRS municipal, um aumento de 0,25 por cento em relação a 2025”, enquanto em relação à taxa de IMI, “mantém-se a aplicação da taxa mínima de 0,3 por cento”.
A área da educação, “continua a ser uma prioridade estratégica, com investimento na melhoria das condições das escolas, na requalificação de equipamentos educativos e no reforço das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)”, com a garantia que “a autarquia continuará a adquirir material de educação, cultura e recreio para os quatro agrupamentos de escolas do Concelho e a apoiar as freguesias no que diz respeito ao Ensino Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico, no âmbito de transportes escolares, refeições escolares e assistentes operacionais “.
É também salientado que o Orçamento “reforça o apoio ao desenvolvimento económico sustentável, ao investimento em áreas de localização empresarial, à incubação de empresas e ao empreendedorismo, valorizando os recursos endógenos e promovendo a cooperação transfronteiriça”, apontando ainda para “a consolidação do programa INVESTCB e o apoio a setores estratégicos, como o agroalimentar, as indústrias criativas e o turismo, que constituem instrumentos fundamentais para a criação de emprego, o aumento da competitividade territorial e a atração de investimento externo”.
Na vertente da cultura o Orçamento “assegura a continuidade de uma programação cultural diversificada e inclusiva, reforçando o apoio ao associativismo cultural, à rede museológica e aos eventos âncora do Município”, sendo que “a valorização do património, a aposta nas indústrias culturais e criativas e o reforço da projeção nacional e internacional de Castelo Branco, incluindo no âmbito da Rede de Cidades Criativas da UNESCO, consolidam a cultura como motor de desenvolvimento económico e social”.
A Câmara avança que “a segurança e a proteção civil são igualmente reforçadas, com a implementação de sistemas de videovigilância em espaços públicos estratégicos, com o objetivo de combater a criminalidade, aumentar a perceção de segurança dos munícipes e apoiar a atuação das forças de segurança”, ao mesmo tempo que se “continuará a investir na prevenção e no combate aos incêndios, bem como na proteção das aldeias em território florestal, através do programa Condomínio de Aldeia e da constituição e manutenção de faixas de gestão de combustível”, sendo destacado que “em relação às zonas afetadas pelos incêndios rurais de 2025, estão contempladas diversas intervenções, como conservação e reparação de percursos pedestres da Rota da Gardunha e Louriçal do Campo; recuperação de vias e arruamentos; reposição de sinalização rodoviária e infraestruturas de abastecimento de água e de saneamento básico”.
A Câmara adianta igualmente que “mantém o investimento na qualificação dos espaços verdes e do espaço público, promovendo a arborização, a criação de zonas de sombra e soluções baseadas na natureza, com o objetivo de mitigar os efeitos das amplitudes térmicas e melhorar o conforto e a qualidade de vida da população”, pelo que o Orçamento “integra uma forte componente ambiental, alinhada com o Plano Municipal de Ação Climática, promovendo a eficiência energética, a instalação de painéis solares em edifícios municipais, a gestão sustentável dos recursos naturais, mobilidade sustentável e a adaptação às alterações climáticas. Haverá continuidade a políticas de proteção ambiental, nomeadamente a recuperação de galerias ripícolas, a reflorestação em áreas adequadas, o reforço da recolha seletiva de resíduos e a promoção da economia circular, bem como ações de educação ambiental e de proteção do bem-estar animal”.
No que respeita as obras públicas são destacados investimentos como “a reabilitação e adaptação do antigo edifício da Pensão Residencial Arraiana para residência de estudantes partilhada na Avenida 1.º de Maio, requalificação do Palacete José Almeida Garret para a instalação do Tribunal Central Administrativo do Centro; construção de Pavilhão Desportivo na Zona de Lazer; construção de creche e jardim de infância na Quinta Pires Marques, em Castelo Branco; construção de creche, em Alcains; construção de creche na Quinta das Violetas, em Castelo Branco, já em curso; reabilitação e adaptação do edifício para implementação da Escola de Chefs, já em curso; Reconversão de edifício de habitação unifamiliar para instalação da Unidade de Saúde Familiar Receber e Cuidar, na Avenida Nuno Álvares, já em curso; construção de prédio de habitação de arrendamento acessível, na Carapalha, já em curso; construção do Complexo Funerário de São Marcos, em Castelo Branco, já em curso; empreitada de remodelação da ERPI em Louriçal do Campo, já em curso; construção da nova residência de terceira idade de Escalos de Cima, já em curso; ampliação de cemitérios nas freguesias, já em curso; reabilitação da EM550 entre o cruzamento da ex-EN112 e o cruzamento da EN352; reabilitação da EM555 entre a EN240 e a Mata”.