O Conselho Geral do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) aprovou uma moção em defesa do Ensino Superior no Interior do País.
No documento pode ler-se que “a rede de Ensino Superior portuguesa é um dos principais instrumentos de coesão social e territorial do País. É esta rede que garante, a todos, o acesso a formação superior, contribuindo para o desenvolvimento e para a competitividade nacional, através dos cerca de 500 mil estudantes que frequentam os politécnicos e as universidades portuguesas. Esta rede ganha particular importância no Interior do País, onde as instituições de Ensino Superior, nomeadamente o Instituto Politécnico de Castelo Branco, são o garante de um desenvolvimento harmonioso de todo o território, tendo um forte impacto nas economias regionais, na atração, fixação de jovens e quadros superiores, na criação de empresas, no combate ao despovoamento e no acesso a formação de qualidade acreditada pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior”.
É também referido que “o Instituto Politécnico de Castelo Branco, com os seus mais de cinco mil estudantes, instituição de Ensino Superior de referência no Distrito de Castelo Branco, tem, nos seus 45 anos de vida, um forte impacto no território. Os seus diplomados apresentam elevadas taxas de empregabilidade, mas também de proatividade, através da criação de empresas inovadoras que se têm afirmado nos mercados nacional e internacional. O Instituto Politécnico de Castelo Branco é uma peça central no desenvolvimento e na qualificação da região e do país. Por cada euro investido do Orçamento do Estado na instituição, são gerados três euros na economia dos concelhos de Castelo Branco e Idanha-a-Nova, onde estão instaladas as suas escolas. O impacto económico é significativo, mas o Instituto Politécnico de Castelo Branco é também responsável pela fixação de jovens e diplomados na região, pela existência de um ambiente académico e de ciência no Distrito com ligação à comunidade e às empresas, e por travar a quebra demográfica”.
Igualmente destacado é que “a importância do Instituto Politécnico de Castelo Branco e das instituições de Ensino Superior no Interior do País foi já reconhecida através de uma moção aprovada, por unanimidade, na Assembleia Municipal de Castelo Branco, em 29 de dezembro de 2025, e de posições aprovadas nas assembleias municipais da Guarda, Covilhã e Vila Real”.
Por tudo isto, “considerando que o número de vagas disponibilizado pelas instituições é superior ao número de candidatos ao Ensino Superior; o Governo autorizou todas as instituições de Ensino Superior a aumentar cinco por cento o seu número de vagas; mais de 50 por cento das vagas disponibilizadas em Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior estão em apenas duas cidades, Lisboa e Porto; as instituições de Ensino Superior estão confrontadas com um crónico subfinanciamento no Orçamento do Estado, não sendo a verba recebida pelo Politécnico de Castelo Branco suficiente para fazer face ao pagamento de vencimentos dos seus recursos humanos; os estudantes do Ensino Superior Politécnico são menos valorizados, em termos de indexação, em áreas de formação idênticas, para Orçamento do Estado face aos estudantes universitários; o cálculo das bolsas de ação social do Ensino Superior estar ajustado aos custos de vida no concelho onde estudam, prejudicando os estudantes do Interior do País e fomentando que mais alunos procurem as instituições localizadas no Litoral”, o Conselho Geral do Politécnico “insta o Ministério da Educação, Ciência e Inovação a adotar medidas que integrem fatores de coesão territorial na definição anual das vagas, as quais devem contribuir para a correção das assimetrias entre o Litoral e o Interior do País, através de regras claras e transparentes; reverter a decisão de aumentar em cinco por cento o número de vagas na primeira fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior, face ao ano anterior, em todas as instituições de Ensino Superior do País; rever o modelo de cálculo de bolsas de ação social; igualar a indexação do valor pago, por aluno, às Instituições de Ensino Superior (IES) do subsistema Politécnico ao valor pago no subsistema universitário, em termos de cálculo para as verbas de Orçamento do Estado atribuído a cada instituição de Ensino Superior; corrigir o subfinanciamento do Estado às IES localizadas no Interior do País, adotando fatores que promovam a coesão territorial e que tenham em conta as caraterísticas de cada instituição”.
A moção será enviada ao ministro da Educação, Ciência e Inovação, aos diferentes grupos parlamentares da Assembleia da República, à Presidência da República, autarquias e assembleias municipais do Distrito de Castelo Branco, CCISP, e comunidades intermunicipais da Beira Baixa e das Beiras e Serra da Estrela, Comunicação Social, ACEC - Associação Círculo de Estudos do Centralismo e a outras entidades que o Conselho Geral considere pertinente.

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