PROPOSTAS DO TARIFÁRIO SOCIAL APROVADAS
Água volta a estar no centro da discussão
As propostas do tarifário social da água a aplicar a clientes domésticos, bem como a clientes não domésticos, este ano, foram aprovadas na Assembleia Municipal de Castelo Branco realizada no passado sábado, 28 de fevereiro, com os votos favoráveis do Partido Socialista (PS) e do presidente da Junta de Freguesia de Monforte da Beira, João Ramos, eleito pelo movimento Pessoas em Primeiro (PEP), e 26 abstenções, das quais 20 da Coligação SEMPRE por Todos, três da IL e três do Chega.
Na sessão da Assembleia, no entanto, a discussão esteve centrada na tarifário da água para este ano que, recorde-se é uma responsabilidade da Câmara e que foi aprovado na sessão pública do executivo camarário realizada dia 20 de fevereiro, com três votos a favor do (PS), três contra da Coligação SEMPRE por Todos e a abstenção da IL.
Focado na tarifa da água, Miguel Barroso, da Coligação SEMPRE por Todos, começou por afirmar que “saibam, com clareza, que o preço da água vai aumentar 15 por cento este ano”.
Miguel Barroso avançou que acompanhou a transmissão em direto da sessão de Câmara “e só conseguia pensar o que é que o Leopoldo Rodrigues de 2021, que propôs a redução do preço da água e que fez na campanha autárquica desta uma das suas principais bandeiras políticas, diria do Leopoldo Rodrigues que está aqui hoje sentado, o Leopoldo Rodrigues 2026. É que, de facto, em 2023, o preço da água baixou 14 por cento. O presidente Leopoldo Rodrigues cumpriu parcialmente a sua proposta, porque baixou o preço da água. Mas agora vem fazer exatamente o oposto e aumenta o preço da água em 15 por cento”.
Isto para assegurar que “já vamos conhecendo a estratégia do senhor presidente da Câmara. Quando as notícias são boas, correm bem, aparece como o grande protagonista e o mérito é dele. Quando as coisas correm mal, ou quando as notícias não são tão boas, então aí a culpa é de alguma exigência técnica ou até da oposição”.
“Em que Leopoldo
Rodrigues devemos
acreditar?”
Miguel Barroso afirmou, depois, que “o preço da água aumenta por exigência técnica, ou seja, porque tem que haver uma cobertura de gastos” e assegurou que “respeitamos muito o trabalho dos técnicos dos Serviços Municipalizados e as análises da Entidade Reguladora Serviços de Água e Resíduos (ERSAR). E também concordamos em absoluto com a sustentabilidade financeira dos Serviços Municipalizados e com a responsabilidade na sua gestão. Mas é que o Leopoldo Rodrigues de 2021, aquele que prometeu a redução do preço da água, de facto baixou o preço em 2023 em 14 por cento e nesse ano a cobertura de gastos foi de 92 por cento. Aliás, até foi uma cobertura mais baixa do que no ano anterior, que tinha sido de 95 por cento. Nesse ano de 2023, este Leopoldo Rodrigues, do passado, disse que conseguiu baixar o preço da água, não teve uma cobertura de gastos total, porque não foi de 100 por cento ou superior, mas na altura disse que cumprimos a lei e todas as exigências do regulador. E este Leopoldo Rodrigues, agora de 2026, diz que aumenta o preço da água, porque obrigatoriamente tem que ter uma cobertura de gastos de 100 por cento. E a pergunta que fica é em qual dos Leopoldo Rodrigues é que devemos acreditar? Qual deles é que está a falar a verdade? É este do passado ou é o Leopoldo Rodrigues que está aqui agora nesta sala”, questionou.
Isto para acrescentar que “outro grande problema, o problema foi da oposição. Porque a Coligação SEMPRE por Todos, não apresentou nenhum tarifário alternativo”, assegurando que “não apresentou, nem deveria apresentar, porque o tarifário que apresentou estava alinhado com uma estratégia que programaram. Aliás, eu nem sei porque é que fez essa sugestão. A sua vice-presidente acabou até por contradizer aquilo que o senhor disse. A vice-presidente Sónia Mexia disse que a proposta que a Câmara apresentou e que inicialmente foi chumbada era inevitável, ela não se podia mudar. E tanto assim é que a proposta inicial que foi chumbada na reunião de Câmara era exatamente igual à proposta final que foi aprovada na última reunião de Câmara. Não mudou uma vírgula. Ora, para que é que os senhores querem uma proposta alternativa se na verdade não podem acolher nenhuma sugestão? Tanto assim é que o vereador da IL assumiu nessa reunião de Câmara, que teve uma reunião muito profícua com o senhor presidente que fez um conjunto de propostas, mas que nenhuma foi incluída”.
Miguel Barroso assegurou que “estamos disponíveis para apresentar todas as propostas. Aquilo que não estamos disponíveis é para participar nos seus teatros”.
Mais à frente referiu que Leopoldo Rodrigues ganhou as eleições Autárquicas, mas “não teve maioria absoluta. E vai ter mesmo que se mentalizar disso. Tem que negociar, tem que encontrar acordos com a oposição. E é seu dever procurar a estabilidade. E não tem feito isso. Nas reuniões de Câmara apresenta propostas sem negociar previamente com a oposição. E quando algumas dessas propostas são chumbadas usa uma estratégia que também já é típica, convoca uma conferência de Imprensa e cria um alarme social. Pinta a coisa do pior cenário possível e vem destabilizar a opinião pública. Tem sido esse o seu estilo”, rematando que “essa não deve ser a postura de um presidente de Câmara”, d acrescentou ainda que “em público diz que quer negociar, mas em privado mostrar-se irredutível”.
IL critica posição
da Coligação
Já Pedro Roque, da IL, garantiu que “hoje, vamos começar a pagar essa fatura através do aumento do tarifário dos Serviços Municipalizados. Em 2017, o Executivo liderado pelo SEMPRE – Movimento Independente, então oficialmente designado Partido Socialista, decidiu, juntamente com os restantes acionistas da Valnor, congelar o valor dos resíduos. Sabia-se que a conta chegaria mais tarde. E chegou. Já ultrapassa os três milhões de euros. Em 2021, o anterior executivo Socialista, liderado pelo atual presidente da Câmara, prometeu baixar o preço da água. E, de facto, conseguiu. Chegou mesmo ao ponto de vender abaixo do preço de custo, para cumprir uma promessa eleitoral. As consequências são inevitáveis. O aumento do tarifário que hoje vemos não surgiu do nada. É o resultado direto de decisões políticas tomadas ontem. Sejamos mais estadistas e menos políticos. Importa acrescentar que este aumento do tarifário não resulta apenas de decisões passadas de adiamento. Ele demonstra também as consequências da evolução da própria estrutura dos Serviços Municipalizados e dos investimentos que foram sendo realizados”.
Pedro Roque sublinhou que “ficou também claro, na discussão do tarifário, quem assume uma postura de responsabilidade e quem opta por uma postura meramente política. A Coligação SEMPRE por Todos, que nunca apresentou uma proposta alternativa, recusou-se a contribuir para qualquer solução. E limitou-se a votar contra, sabendo perfeitamente quais foram as decisões que estiveram na origem da situação atual, da qual fizeram parte”, concluindo que “quando se tem a oportunidade de apresentar alternativas, escolher ficar de fora é também uma escolha política. A Coligação SEMPRE por Todos sempre se queixou da falta de abertura, de diálogo, no executivo. Mas quando surge uma oportunidade real de discutir, propor e influenciar, opta por não participar e deixar o peso político em outros”.
Leopoldo de 2026
“tem muito orgulho”
do Leopoldo de 2021
Na resposta às críticas, o presidente da Câmara garantiu que “o Leopoldo Rodrigues 2021, ou este Leopoldo Rodrigues, tem muito orgulho no Leopoldo Rodrigues 2021, porque decidiu pagar aos Serviços Municipalizados aquilo que lhe devia. Ou mais, decidiu acolher naquilo que são as suas responsabilidades, o preço da água que consome, e que antes, em vez de ser pago pela Câmara, era pago por todos os cidadãos. É que até este Leopoldo Rodrigues tomar posse, a Câmara pagava aos Serviços Municipalizados um cêntimo por metro cúbico de água. Ou seja, aquilo que todos nós consumíamos para rega de jardins, para piscinas e para outro tipo de equipamentos, era pago pelos clientes dos Serviços Municipalizados. Isto fez com que tomássemos a decisão de pagar aos Serviços Municipalizados a água que consumíamos ao preço a que a compramos. Permitiu isto reduzir o preço da água no anterior mandato e por essa via honrar um compromisso que este Leopoldo Rodrigues tinha assumido em 2021”.
Leopoldo Rodrigues fez também questão de deixar claro que “não estamos aqui a fazer teatro. Estamos a trabalhar diariamente com seriedade, com responsabilidade. Estamos a trabalhar para dar aos Albicastrenses aquilo que merecem”.
No que respeita a propostas, Leopoldo Rodrigues afirmou que “não fizemos nenhuma reunião relativamente ao tarifário da água. Mas desafiamos a Coligação SEMPRE por Todos, a apresentar-nos propostas. Foi aquilo, e bem, que a IL fez, com responsabilidade, com sentido do serviço ao dever público e com sentido e com a vontade de discutir. É que os senhores limitaram-se a votar não. Limitaram-se a chumbar, sem apresentar nenhuma proposta que supostamente teriam e que iria alterar aquilo que foi a proposta que aqui trouxemos”.
Também na resposta a Miguel Barroso, a administradora delegada dos Serviços Municipalizados e vice-presidente da Câmara, Sónia Mexia, afirmou que “fala na água, Estamos a falar de cinco cêntimos por dia, com regras claras. Mas o senhor não fala que baixámos o saneamento e não fala que aumentámos os resíduos por um problema que vem do passado. E mais, nós conseguimos baixar a tarifa fixa que em 2020 e 2021 era superior à que estamos agora a propor”.
Presidente anuncia
candidatura
de dois milhões
As críticas da Coligação SEMPRE por Todos, foram ainda reforçadas por João Paulo Benquerença, ao garantir que “não há só estes dois Leopoldo Rodrigues. Há um terceiro Leopoldo Rodrigues, que é anterior a este de 2021, que quando estava sentado nestas cadeiras era deputado municipal, após uma proposta do Partido Social Democrata (PSD) para executar exatamente aquilo que está a executar agora, o senhor votou contra. Lembra-se”, questionou, para concluir que “este é o problema do ziguezaguear político. Nós não sabemos encontrar o caminho, porque não sabemos exatamente qual é que é aquele Leopoldo Rodrigues em que podemos confiar”.
Leopoldo Rodrigues fez ainda questão de responder à crítica que em todo este caso foi a IL que ganhou, ao avançar que “aquilo que a IL ganhou foi credibilidade, responsabilidade. Mas foi mais do que isso, foi o facto da Câmara e os Serviços Municipalizados estarem a preparar uma candidatura para financiamento próximo dos dois milhões de euros e que vamos submeter. Se a IL não tivesse votado pela abstenção, se tivesse seguido o vosso exemplo e tivesse votado contra, aquilo iria acontecer é que os Serviços Municipalizados não se podiam candidatar a um financiamento de dois milhões de euros”. Tudo para rematar que “não foi a IL que ganhou. Foram os Albicastrenses que ganharam, foi a sustentabilidade dos Serviços Municipalizados, foi a responsabilidade que se sobrepôs à irresponsabilidade. Foi a democracia”.
António Tavares