Vila de Rei aprova de Regulamento de Incentivo à Produção Pecuária e à Apicultura
A Assembleia Municipal de Vila de Rei, sob proposta do Executivo Municipal, aprovou, na sessão realizada dia 24 de fevereiro, a proposta de Regulamento Municipal de Incentivo à Produção Pecuária - Pequenos Ruminantes e à Apicultura, um instrumento que tem como objetivo reforçar o apoio às pequenas explorações agropecuárias e apícolas do Concelho.
O novo regulamento pretende apoiar a sustentabilidade das pequenas explorações familiares, atualmente confrontadas com o aumento dos custos de produção, nomeadamente ao nível da energia, combustíveis e encargos com a sanidade animal.
Entre as medidas previstas, o regulamento estabelece a isenção do pagamento de taxas e licenças municipais nos processos de licenciamento de instalações pecuárias e infraestruturas de apoio à atividade; a atribuição de um incentivo financeiro de 10 euros por animal reprodutor, ovino ou caprino, até ao limite de 25 animais por produtor, podendo beneficiar de majoração de 20 por cento no caso de raças autóctones; a atribuição de um incentivo de 15 euros por colmeia, até ao máximo de 10 colmeias por apicultor; a majoração adicional de 20 por cento para explorações em modo de produção biológico.
O apoio financeiro máximo poderá atingir 350 euros por beneficiário no caso da produção de ovinos e caprinos e 180 euros no caso da apicultura.
Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas com sede fiscal, assento de lavoura ou apiários no Concelho de Vila de Rei, desde que cumpram os requisitos legais, tenham a situação tributária e contributiva regularizada e exerçam atividade devidamente licenciada. No caso dos produtores pecuários, o efetivo elegível não poderá ultrapassar 25 animais reprodutores, sendo obrigatória a comprovação do cumprimento das obrigações sanitárias.
As candidaturas deverão ser apresentadas anualmente até 31 de janeiro, mediante formulário próprio, sendo posteriormente analisadas pelos serviços municipais e submetidas a aprovação em reunião de Câmara.
O presidente da Câmara de Vila de Rei, Paulo César Luís, afirma que “esta medida visa reforçar o compromisso da autarquia com o setor primário, promovendo a sustentabilidade das explorações, a valorização das produções locais e a vitalidade do mundo rural Vilarregense” e conclui que “pretendemos que este regulamente possa assim contribuir para a promoção do desenvolvimento rural, dinamização da economia local e fixação de população no território”.