EM SESSÃO PÚBLICA DA CÂMARA
SEMPRE Por Todos exige execução das moções aprovadas pela Câmara
A Coligação SEMPRE Por Todos apresentou na sessão pública da Câmara de Castelo Branco realizada na passada sexta-feira, 17 de abril, uma declaração que defende a execução das moções aprovadas.
Nesta matéria a vereadora Margarida Lourenço Duarte recordou que “ao longo dos últimos meses, este executivo aprovou diversas moções, a maior parte delas por unanimidade” e realçou que “essas moções representam posições políticas claras, compromisso institucionais e expectativas legítimas criadas junto da população”, pelo que “importa, por isso, reafirmar um princípio simples: uma moção não pode ser apenas um ato simbólico”.
Acrescenta que “uma moção é uma tomada de posição formal da Câmara. Quando é aprovada, e sobretudo quando o é por unanimidade, passa a representar a vontade deste órgão e deve traduzir-se em diligências concretas e acompanhamento efetivo”, uma vez que “se tal não acontecer, corre-se o risco de banalizar este instrumento democrático, transformando-o num exercício meramente declarativo, sem consequências práticas”, sendo que isso fragiliza a confiança dos munícipes, desvaloriza o trabalho dos eleitos e enfraquece a credibilidade institucional da Câmara. E é precisamente para evitar essa banalização que entendemos ser necessário dar um passo adicional”.
Margarida Lourenço Duarte apresentou um levantamento das moções aprovadas nos últimos meses, para “enumerar as que não viram qualquer avanço por parte deste órgão”. Assim, referiu-se “ao apoio financeiro às freguesias na instalação e manutenção das ATM, aprovada, por maioria, a 5 de dezembro de 2025; a melhoria das condições do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) em Castelo Branco, aprovada, por unanimidade, a 6 de março de 2026; a atribuição do nome de César Vila Franca à Área de Localização Empresarial de Castelo Branco, aprovada por unanimidade, a 23 de março de 2026”.
Tudo isto, para solicitar que seja apresentado o respetivo poto de situação quanto à sua execução e que sejam desencadeadas as diligências necessárias para garantir a concretização das moções aprovadas”.
António Tavares