A Plataforma de Defesa do Parque Natural do Tejo Internacional realça, em comunicado, que “os documentos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) confirmam impactos estruturais graves dos megaprojetos na Beira Baixa” e adianta que “após meses de pressão pública, protestos da sociedade civil e uma queixa formal apresentada à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, a APA tornou agora públicos os relatórios da consulta pública da avaliação ambiental relativos aos projetos Central Solar Fotovoltaica Sophia e Central Fotovoltaica da Beira”.
Segundo é avançado “a análise destes documentos oficiais revela conclusões de enorme relevância pública e confirma, em pontos centrais, as preocupações que têm vindo a ser expressas há meses pela população, movimentos cívicos, especialistas e agentes locais. Os relatórios identificam impactos permanentes e irreversíveis sobre o território e apontam problemas estruturais relacionados com a paisagem, os solos, os recursos hídricos, a biodiversidade, o ordenamento do território e a fragmentação ecológica. As comissões de avaliação alertam explicitamente para uma crescente industrialização e artificialização da Beira Baixa, referindo, entre outros aspetos, «homogeneização da paisagem», «fragmentação territorial», bem como «impactos permanentes e irreversíveis»”.
É igualmente referido que “é particularmente relevante a referência reiterada aos impactos cumulativos. Os documentos deixam claro que a multiplicidade de projetos energéticos de grande escala na região já não pode ser analisada de forma isolada. Tanto entidades técnicas como numerosos contributos apresentados durante a consulta pública defendem expressamente a realização de uma avaliação ambiental estratégica integrada para toda a região”, sendo que “no caso do projeto Sophia, a Comissão de Avaliação afirma expressamente que seria necessária uma «redução muito significativa» do projeto para que os impactos pudessem sequer ser potencialmente minimizados”.
Para a Plataforma “os documentos agora divulgados demonstram claramente que as preocupações da sociedade civil não eram infundadas nem meramente emocionais, elas são agora confirmadas nos documentos técnicos oficiais do processo de avaliação ambiental”.
Por isso é agora defendida “a realização de uma verdadeira avaliação ambiental estratégica para a Beira Baixa, que avalie os impactos cumulativos de todos os projetos energéticos e das respetivas infraestruturas associadas; a garantia de total transparência e de acesso atempado à informação ambiental; os processos de consulta pública adequados à dimensão e à abrangência dos impactos; bem como a salvaguarda do direito constitucional da população a um ambiente humano, saudável e ecologicamente equilibrado”.

Outros Artigos