A partir do passado dia 1 de Agosto passou a existir a Universidade Politécnica de Castelo Branco, por conversão do respetivo Instituto Politécnico.
A nova designação não altera, por si só, a realidade do ensino superior existente, mas, a nova legislação abre portas a um processo de revisão estatutária que pode afastar algumas das limitações anteriormente impostas aos Institutos Politécnicos, que, infelizmente, sucessivos governos e governantes foram mantendo em prejuízo objetivo de alunos, famílias e comunidades de muitas regiões do país, com particular relevo para o interior.
O desenvolvimento do sistema dual de ensino superior português foi infelizmente conduzido pelos sucessivos governos, utilizando o argumento da diversidade para sustentar a desigualdade, a qual foi sempre assegurada por instrumentos administrativos e por decisões políticas direcionadas.
A história dos Institutos Politécnicos é, em grande parte, a história do combate constante à desigualdade de estatutos administrativos, de financiamentos, de oportunidades, de condições políticas, etc., a que os sucessivos governos e sucessivos ministros foram condescendentemente cedendo como ponto de chegada e nunca como ponto de partida.
A atual legislação ainda não garante igualdade de oportunidades às diversas instituições de ensino superior, mas, apesar de tudo, dá um sinal social e politicamente importante.
As novas Universidades Politécnicas têm agora novas oportunidades de desenvolvimento institucional, com regras administrativas menos discriminatórias, ainda que não completamente igualitárias.
O caminho dos politécnicos foi longo e, às vezes difícil e penoso, mas a mais valia introduzida na sociedade portuguesa é hoje incomensurável.
O chamado ensino superior politécnico foi inscrito por Veiga Simão na Lei de Bases de 1973, tendo sido criados e entrado em instalação os institutos politécnicos da Covilhã e de Vila Real. Com o 25 de Abril a lei Veiga Simão foi derrogada e o ensino politécnico voltou a desaparecer. Não havendo ensino politécnico os dois institutos criados foram reinstituídos em institutos universitários.
O primeiro governo constitucional tenta em 1977 recriar o ensino politécnico, mas, apesar da legislação aprovada, nada é concretizado. Já só no breve, mas produtivo, governo Pintassilgo é reinstituído o ensino superior politécnico e criados institutos politécnicos na maioria das capitais de distrito, entre os quais o de Castelo Branco, englobando duas escolas Superiores: Educação e Agrária.
A Agrária entra em funcionamento em 1983 e a Educação em 1985, sendo a essas datas presidentes das respetivas comissões instaladoras, respetivamente os professores Vergílio Pinto de Andrade e José Figueiredo Martinho. Em 1990 é criada a Escola Superior de Tecnologia e Gestão.
Em 1995 o IPCB termina o regime de instalação, aprova os seus estatutos e elege, pela primeira vez, o respetivo Presidente e restantes órgãos estatutários. Em 1997 a Escola Superior de Tecnologia e Gestão é dividida em duas escolas: A Escola Superior de Gestão, em Idanha-a-Nova e a Escola Superior de Tecnologia, em Castelo Branco. Em 1999 é criada a Escola Superior de Artes Aplicadas e em 2001 é integrada no IPCB a Escola Superior de Enfermagem Dr, Lopes Dias e criada a Escola Superior de Saúde com o mesmo nome.
No início do funcionamento do ensino superior politécnico não havia designação para os graus ou diplomas a conceder. Face a tal omissão foi depois definido o grau de bacharel (usado durante muitas décadas, até ao final da década de 70, pelas universidades portuguesas).
No entanto, os cursos de formação de professores para o 1º e 2º ciclos do ensino básico das Escolas Superiores de Educação, passam, por força de legislação específica de 1989, da iniciativa do ministro Roberto Carneiro e com muita e lamentável contestação de algumas universidades, a conceder o grau de licenciado, de forma idêntica ao que acontecia nos cursos universitários.
Em 1997, no governo de António Guterres e com Marçal Grilo como ministro é aprovada a generalização da concessão do grau de licenciado nos politécnicos. Em 2006, no governo Sócrates e com Mariano Gago como ministro, é aprovado um regime do ensino superior que aplica em Portugal o chamado modelo de ensino superior de Bolonha e os politécnicos passam a ministrar cursos de mestrado e conceder o grau de mestre. Finalmente em 2023, no governo de António Costa, é aprovada a criação de cursos de doutoramento nos politécnicos e a correspondente concessão do mais elevado grau académico, o de doutor.
Em 2026, no atual governo de Luís Montenegro, os institutos politécnicos que cumpram os requisitos definidos na lei, passam a designar-se universidades politécnicas e o seu órgão máximo passa a adotar a designação de Reitor, à semelhança das restantes universidades.
Como já referi, creio que esta decisão vem com vinte anos de atraso. Em 2000, quando estava no exercício das funções de presidente do IPCB fiz essa reivindicação que foi, à época, considerada extemporânea pelo governo e pela generalidade dos partidos políticos. Continuo convencido que as instituições, as regiões e o país teriam ganho muito com isso. Ainda assim, agora será muito importante aproveitar a oportunidade para “dar um salto”, recuperar algum tempo perdido e colocar a Universidade Politécnica de Castelo Branco na liderança deste novo tempo.

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