A Assembleia Municipal de Castelo Branco reuniu quinta-feira pela última vez neste mandato, pelo que a sessão deste órgão autárquico foi o momento escolhido pelo presidente da Câmara, Joaquim Morão, para fazer a sua despedida, uma vez que, por força da Lei, não se pode recandidatar nas próximas Autárquicas.
O autarca fez assim o balanço deste mandato, bem como dos três anteriores à frente da autarquia albicastrense e fez questão de tornar público que “agradeço ao povo de Castelo Branco a obra que realizei”.
Na hora do balanço, Joaquim Morão, recorda que “criamos 1.200 lugares de estacionamento subterrâneo e à superfície criamos centenas de lugares”, sublinhando que neste caso é gratuito.
Já com a atenção focada nos fundos comunitários, adianta que a Câmara “avançou com a candidatura de cerca de 300 projetos, no valor de 177 milhões de euros a fundo perdido”, para destacar que este é “um valor enorme para Castelo Branco, fruto de muito trabalho e dedicação” e garantir que isto “foi o que permitiu este grande salto” da cidade e do Concelho.
Joaquim Morão afirma que o investimento realizado ascendeu a 266 milhões de euros e que “a partir daqui é que construímos este império”, acrescentando que “além da obra feita, a Câmara adquiriu 45 milhões de euros em prédios rústicos e urbanos”, enriquecendo assim o património da autarquia. Um património que conta com “600 fogos que a Câmara poderá vender quando quiser”.
Outro dado importante para o autarca é que no respeitante ao desemprego, com uma “taxa de 14 por cento, Castelo Branco está na linha dos concelhos da Região e abaixo do nível nacional”.

Câmara tem saldo
de quase 47 milhões
Joaquim Morão dá também relevo à situação financeira da autarquia, ao revelar que esta tem “um saldo de 36 milhões de euros, aos quais se juntam mais 10,9 milhões de comparticipações comunitárias a receber”, de onde o total ascende a cerca de 47 milhões de euros, enquanto a dívidas a terceiros não vão além dos 402 mil euros.
Além disso, adianta ainda que os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Castelo Branco (SMASCB) “têm a receber 36 milhões das Águas do Centro”.
Antes Joaquim Morão já tinha falado nos pontos marcantes e das obras realizadas ao longo de quatro mandatos, para defender que “o que construímos ao longo de 16 anos é que é a estratégia para o futuro”, o que o leva a avançar que “sei muito bem o que é que o povo de Castelo Branco pensa de nós. Somos gente de trabalho, gente de luta, que luta sem interesses”.
Perante tudo isto Joaquim Morão assegura que “não podia fazer melhor” e afirma que “deixo este valioso património ao serviço de Castelo Branco. Construí este império para os albicastrenses”, reiterando que “mereceu a pena este trabalho a favor da causa pública”.
O autarca sublinha que “retirar-me-ei a nível autárquico, mas vou continuar disponível para outros projetos” e depois de desejar “aos futuros eleitos os maiores sucessos”, realça que “as duas características fundamentais são a humildade e a ambição”.
De resto, na sessão da Assembleia Municipal os elogios ao trabalho realizado pelo presidente da Câmara vieram de quase todos os quadrantes políticos, a começar, obviamente, pela banda socialista, nomeadamente da parte de Maria de Lurdes Barata, ao afirmar que “Joaquim Morão pode orgulhar-se, como nós nos orgulhamos”, fazendo uma referência “ao trabalho e à dedicação”. Isto, enquanto João Pires Baptista garante que “Joaquim Morão é o paradigma de um presidente exemplar”.
Joaquim Morão foi também felicitado pela “obra feita”, por João Salavessa (CDS/PP), enquanto Carlos Almeida (PSD) afirma que “Joaquim Morão é uma figura incontornável na história desta cidade, por tudo o que fez, mas, sobretudo, pelas características e qualidades humanas, bem como pela seriedade”.

Hortense Martins questiona saída da Câmara
do Conselho Geral do Politécnico

A deputada da bancada socialista na Assembleia Municipal, Hortense Martins, com base no facto de no dia da sessão deste órgão autárquico, quinta-feira, se ter iniciado o ano letivo 2013/2014, fez uma intervenção sobre a educação. Começou por recordar que “se inicia hoje o ano letivo, com muitos problemas”, para de seguida centrar a atenção na primeira fase de acesso ao Ensino Superior, na qual se verificou “uma erosão de alunos em instituições do Interior do País”.
Esta introdução serviu para realçar que em relação ao Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) “foram ocupadas 42 por cento das vagas colocadas a concurso, ou seja, abaixo da média nacional, mas, mesmo assim, acima dos outros politécnicos, em que a ocupação de vagas ficou abaixo dos 40 por cento”.
Hortense Martins alertou que “há cada vez mais dificuldade de acesso ao Ensino Superior por maior número de famílias”, de onde resulta que “muitos não teriam acesso a ele, se esse não existisse na sua área”.
Por isso entende, por um lado, que se deve “discutir o assunto e defender o reforço do Politécnico de Castelo Branco”, enquanto, por outro lado, “o Politécnico também tem que se saber reforçar”.
Motivos que levam Hortense Martins a revelar que “ninguém percebe”, por isso, que “o Conselho Geral do Politécnico de Castelo Branco não inclua a Câmara”, tanto mais que foi a autarquia que possibilitou a construção da ESART.

IMI fixado nas taxas mínimas

As taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foram fixadas nas taxas mínimas previstas na Lei.
Assim, foi aprovado, por unanimidade, que a taxa será de 0,3 por cento para os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do IMI e de 0,5 por cento para os restantes prédios urbanos.
Ainda no que respeita ao IMI, Luís Barroso (Bloco de Esquerda) apresentou uma moção “por uma justa re-partição do IMI”, de acordo com a qual a repartição do IMI devia ser feita entre o proprietário e os detentores de garantias reais (bancos).
Uma proposta que foi rejeitada com os votos favoráveis de Luís Barroso (BE), João Pedro Delgado (CDU) e uma abstenção de José Luís Pires (presidente da Junta de Freguesia de Retaxo), sendo que por parte do PS, Joaquim Martins realçou que a moção “não pode ser aprovada, porque não tem a mínima lógica que se peça ao sistema bancário para pagar o IMI”.

António Tavares

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