MOÇÃO GERA POLÉMICA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Câmara mantém IMI na taxa mínima
A Assembleia Municipal de Castelo Branco aprovou, por maioria, com sete votos contra, dos quais cinco da bancada do Partido Social Democrata (PSD), um do CDS/PP e um do presidente da Junta de Freguesia de Tinalhas (PSD), a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) referente a 2014 a liquidar em 2015.
Com a aprovação desta proposta, o presidente da Câmara, Luís Correia, realça que “Castelo Branco tem as taxas mais baixas e por aí beneficia os munícipes”, realçando ainda que “as freguesias beneficiam com o coeficiente de localização”, bem como que “no IMI nunca tivemos taxas máximas”.
Refira-se que com a aprovação desta proposta, a taxa de IMI será a mínima, ou seja, 0,3 por cento.
O IMI, no entanto, não foi um tema pacífico, uma vez que logo no início da sessão deste órgão autárquico, PSD e CDS/PP apresentaram uma moção em que era proposto que “para o ano 2015 seja aplicada a isenção de taxa de IMI em todas as freguesias rurais do nosso concelho, ou seja, com exceção das freguesias de Alcains e Castelo Branco onde será mantida a taxa de 0,3 por cento, e ainda nas localidades de Lentiscais, Taberna Seca e Ribeiro da Seta”.
A moção referia que “nos últimos três anos a autarquia deliberou aplicar a taxa de IMI de 0,3 por cento em imóveis avaliados de acordo com o código respetivo, depois, de nunca é demais lembrar, um período de sete anos sempre com a aplicação das taxas máximas”.
De acordo com a moção o objetivo era contrariar “o constante e progressivo processo de desertificação das freguesias do Concelho de Castelo Branco”.
Apesar destes argumentos a moção foi rejeitada, uma vez que registou apenas oito votos favoráveis, dos quais cinco da bancada do PSD, um do CDS/PP, um do Bloco de Esquerda (BE) e um do presidente da Junta de Freguesia de Tinalhas (PSD).
Votação dos presidentes
de junta foi “deprimente”A votação da moção sobre o IMI provocou o descontentamento do vereador social-democrata Paulo Moradias, que no final da Assembleia Municipal afirmou que “é deprimente ver 18 presidentes de junta de freguesia ficarem de braço em baixo no momento da votação”.
Dos 19 presidentes de junta de freguesia apenas um, de Tinalhas (PSD), votou favoravelmente a moção, o que levou Paulo Moradias a tecer duras criticas aos restantes 18, porque “passam o ano inteiro a lamentar-se com as dificuldades. Temos percorrido todas as assembleias de freguesia e ouvimos lamentos de que não há medidas de apoio à fixação de população, à reabilitação de imóveis e à criação de atividade económica, mas, depois acontece isto”.
Paulo Moradias acrescenta que com esta votação “eles não permitiram uma medida que poderia reduzir o esforço dos impostos que os cidadãos das freguesias pagam e contribuíram para que pelo menos em 2015 isso não venha a acontecer”.
O vereador social-democrata realça ainda que muitos presidentes de junta de freguesia nos dizem que são fortes adeptos desta medida”, o que o leva a afirmar que “não pensam em consonância com o que votam” para concluir que “só posso ver isto como receio de algum tipo de represálias do executivo”.
Pelo meio Paulo Moradias recordou que o IMI “entrou em vigor em 2004 e andamos a pagar a taxa máxima. Só em 2011 é que passou do máximo para o mínimo”, garantindo que “qualquer cidadão pode comprovar isso no recibo de pagamento do IMI”.
Presidentes de junta
criticam Paulo Moradias
Os presidentes das 18 juntas de freguesia visados nas criticas do vereador Paulo Moradias já reagiram “manifestando o seu vivo repúdio pela forma ofensiva e abusiva como foram referidos e destratados”, sublinhando que “enquanto autarcas com legitimidade direta e pessoal não toleramos a torpe tentativa de manipulação e de intriga do senhor vereador que, pode dizer-se, saiu deprimido daquela sessão”.
Acrescentam que assumem, “sempre, uma posição consciente em defesa dos reais interesses das populações que os elegeram e não em obediência a quaisquer outros”.
Em nota enviada à Comunicação Social avançam um rol de criticas ao Governo “do partido do senhor vereador Moradias”, para destacar que “o suposto benefício da isenção do IMI nas freguesias, que a esmagadora maioria dos eleitores não reclamou nas urnas, cons-titui uma falácia e uma cortina de fumo”.
Os presidentes das juntas frisam reconhecer que “a Câmara de Castelo Branco promove uma redistribuição equitativa e solidária de todas as receitas que obtém”, não deixando de avançar que os valores recolhidos com o IMI “são integralmente investidos no desenvolvimento do Concelho e das suas freguesias, sendo para tal insuficientes, dado também a redução de transferências do Governo para a Câmara”.
Perante isto reiteram que “a questão levantada pelo senhor vereador Moradias é apenas uma cortina de fumo, uma tentativa de atirar areia para os olhos dos cidadãos do Concelho, para esconder a atuação inqualificável da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, denunciada na Assembleia Municipal, que ameaça a continuidade da prestação de cuidados primários de saúde às populações das freguesias do Concelho. Essa sim é uma questão que atenta gravemente contra a qualidade de vida e a fixação de populações nas freguesias rurais do Concelho”.