A Unidade Local de Saúde de Castelo Branco (ULSCB) propôs às quatro juntas de freguesia do Concelho, um acordo de colaboração que prevê a transferência de encargos com instalações e apoio administrativo, para funcionamento das extensões de saúde.
Contudo, apesar de reconhecerem a importância deste serviço para as populações, as juntas alertam para a falta de capacidade financeira e enquadramento legal para esta delegação de competências.
“Em bom rigor o que está em causa é uma transferência/delegação de competências sem base legal, que não considera tão pouco a correspondente contrapartida financeira”, referem as juntas de freguesia numa carta enviada ao presidente do Conselho de Administração da ULSCB.
Além do enquadramento legal, em causa estão os encargos com a disponibilização de um colaborador para o apoio administrativo necessário ao funcionamento das extensões e atendimento de utentes.
As autarquias mostram-se disponíveis para “ceder, a título gratuito, as instalações necessárias”, bem como para assumir os custos relacionados “com a manutenção, reparação, conservação das instalações, água, eletricidade e limpeza”.
Porém, já não lhes parece nem legal nem eticamente justo custearem os recursos humanos para que as populações tenham acesso à saúde.
As quatro juntas de freguesia de Proença-a-Nova (Proença-a-Nova e Peral, São Pedro do Esteval, Montes da Senhora e Sobreira Formosa e Alvito da Beira), aguardam agora por uma resposta da ULSCB.

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