O presidente da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB) disse que esta tomou uma posição em relação ao fecho das repartições de Finanças que foi comunicada à tutela, mas até hoje não obteve qualquer resposta.
“Nós [CIMBB] tomamos uma posição há uns meses, onde dissemos que os municípios prescindiam da renda que recebiam da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para manter as repartições de Finanças a funcionar”, referiu João Paulo Catarino.
O presidente da CIMBB e do município de Proença-a-Nova explica que essa tomada de posição foi enviada ao secretário de Estado da tutela, “mas nunca obtivemos resposta”.
João Paulo Catarino sublinha que a CIMBB e ele próprio enquanto presidente da Câmara de Proença-a-Nova, estão conscientes da necessidade de redução de custos por parte do Governo e nesse sentido “fizemos esta proposta de os municípios prescindirem das rendas e cederem os espaços gratuitamente”.
O autarca e presidente da CIMBB refere ainda que após a apresentação desta proposta, o Estado pagaria apenas os vencimentos aos funcionários e, eventualmente, as telecomunicações.
Perante a eventualidade do encerramento de repartições de Finanças, João Paulo Catarino disse, “que caso o Governo insista no encerramento de serviços em territórios de baixa densidade está de manifesta má-fé”.
De acordo com o memorando de políticas económicas e financeiras que acompanha o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a 11ª avaliação do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), o Executivo escreve que pretende “estabelecer até ao final de 2014 um departamento dedicado aos serviços do contribuinte para “unificar a maioria dos serviços” e “melhorar a relação (dos contribuintes) com a administração” fiscal.

Idanha disponibiliza-se
a pagar
“Como parte desta reorganização, 50 por cento das repartições locais de Finanças vão ser encerradas até ao final de maio de 2014”, lê-se no mesmo documento.
Os autarcas têm reagido à hipótese de as repartições de Finanças dos seus concelhos virem a ser encerradas.
O presidente da Câmara de Idanha-a-Nova referiu que já comunicou à tutela a disponibilidade de assumir todos os encargos com a repartição de Finanças que funciona em instalações arrendadas à autarquia.
“Não vamos fazer nenhuma revolução, mas sim protestar por mais uma vez se estar a fechar serviços em Idanha-a-Nova. A Câmara já se disponibilizou para assumir os encargos com as instalações”, disse Armindo Jacinto.
O autarca reagiu assim à notícia de que o Governo se comprometeu a encerrar metade das repartições de Finanças do País até final de maio, devendo a lista das unidades a fechar ter sido concluída até ao final do primeiro trimestre.
“O Estado vem contribuir com mais do mesmo para os territórios de baixa densidade, ou seja, fechar serviços, o que faz com que as pessoas abandonem estes territórios”, adiantou.
Armindo Jacinto refere que se fecharem mais estes serviços, “está-se mais uma vez a penalizar 50 por cento do território do País” e sublinha que “para fixar populações e captar investimentos para estes territórios, não é assim que se consegue”.
“O Estado não fala com os municípios sobre estes assuntos. Só é possível contribuir para o desenvolvimento do País mantendo estes serviços nos territórios de baixa densidade. A manter e a concentrar tudo no Litoral, o Estado está a empobrecer o País”, disse o autarca.

Vila Velha de Ródão
contesta fecho
O presidente da Câmara de Vila Velha de Ródão insurgiu-se contra a possibilidade do encerramento da repartição de Finanças e pede que, no mínimo, tenham “decoro”, porque se trata de uma situação “inaceitável”.
“A Câmara está na disponibilidade de assumir os encargos com a repartição de Finanças, uma vez que o seu encerramento não faz sentido”, disse Luís Pereira.
O autarca sublinha que se está a mexer com serviços essenciais para o Interior do País e pede ao Governo que, no mínimo, “tenha decoro, porque é uma situação inaceitável”.
Luís Pereira explica que caso se confirme o encerramento da repartição de Finanças em Vila Velha de Ródão, “isso irá causar prejuízos enormes”, até porque “estão na calha importantes investimentos para o Concelho”.
“Fica mais difícil captar investimentos e pessoas quando o Estado está a desinvestir e a dar um sinal contrário ao da autarquia”, refere o autarca.
A eventual retirada de mais um serviço, leva Luís Pereira a questionar: “porque é que pagamos aqui (Vila Velha de Ródão) impostos?”.
O presidente da Câmara de Vila Velha de Ródão acusa o Governo de “não ter coragem” de mexer em serviços que estão em Lisboa e cuja necessidade para as pessoas é “questionável”, concluiu.

Oleiros cede
instalações gratuitas
O presidente da Câmara de Oleiros referiu que já disponibilizou instalações, a título gratuito, para a repartição de Finanças que está neste momento a funcionar num espaço arrendado à Misericórdia local.
“A Câmara de Oleiros já disponibilizou um espaço no seu edifício, a título gratuito, para instalar a repartição de Finanças e mantê-la em funcionamento”, disse Fernando Marques Jorge.
O autarca refere que esta tomada de posição foi “atempadamente comunicada ao Ministério das Finanças, através do secretário de Estado”.
Fernando Marques Jorge explica ainda que atualmente a repartição de Finanças de Oleiros funciona em instalações arrendadas à Santa Casa da Misericórdia e sublinha que o município se prontificou a ceder um espaço gratuitamente.
O autarca pretende manter assim a repartição de Finanças a funcionar em Oleiros, sem quaisquer encargos para a tutela. Contudo, Fernando Marques Jorge não quer para já, tecer mais considerações sobre um hipotético encerramento daquele serviço na vila e espera que depois da proposta feita à tutela a repartição de Finanças se mude para o edifício da Câmara de Oleiros, onde aliás, em tempos já tinha funcionado.

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