CONTESTAÇÃO À PORTARIA 82/14
Assembleia Municipal sai em defesa do Hospital
A Assembleia Municipal de Castelo Branco, na sessão realizada na passada quarta-feira, dia 30 de abril, aprovou, por unanimidade, uma moção em que é criticada a Portaria 82/14 e sai em defesa do Hospital Amato Lusitano (HAL), de Castelo Branco.
A moção, que teve como primeiro subscritor, Nuno Maia, do Partido Socialista (PS), começou por não reunir o apoio de todas as bancadas, com os social democratas a levantarem algumas questões em relação aos pressupostos, mas depois de uma reunião entre elementos do PS e do PSD chegou-se a consenso em relação ao documento final.
Assim, a moção foi aprovada, por unanimidade, sendo referido nela que a Portaria 82/14 “é clara e é fácil constatar que vastas regiões do nosso País irão ficar sem qualquer maternidade, que as parturientes terão de se deslocar centenas de quilómetros, o que põe em risco a segurança dos recém-nascidos e das mães”.
Nuno Maia acrescentou ainda que com a classificação do HAL no Grupo I esta unidade hospitalar “perde Obstetrícia e Urologia”, para defender que a Portaria “é uma ameaça para o HAL” e que “o Governo está a atacar o Serviço de Saúde”.
Uma matéria em que o presidente da Assembleia, Valter Lemos, realçou que “a tentativa de esvaziamento do Hospital não é um problema novo”, para mais à frente sublinhar que “nenhuma cidade pode aspirar a ter dimensão e peso sem ter duas estruturas importantes que Castelo Branco tem, que são a saúde e a qualificação”, explicando que se referia concretamente ao Hospital Amato Lusitano (HAL) e ao Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB).
Recorde-se que a polémica criada pela Portaria foi noticiada pela Gazeta, em primeira mão, na edição de 16 do passado mês de abril, altura em que o jornal foi saber a opinião dos presidentes dos conselhos de administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco (ULSCB) e do Centro Hospitalar da Cova da Beira (CHCB), um deputado do PS e outro do PSD eleitos pelo Círculo Eleitoral de Castelo Branco e os presidentes das 11 câmaras do Distrito, com estes a considerarem a Portaria como um atentado ao Interior.
De relembrar, também, na ocasião a Gazeta avançou que a Beira Interior pode ficar sem nenhuma maternidade até final do próximo ano. Ou seja, a população da Região, que atualmente é servida pelas maternidades do Hospital Amato Lusitano (HAL), da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco (ULSCB), do Hospital Pero da Covilhã, do Centro Hospitalar da Cova da Beira (CHCB), e do Hospital Sousa Martins, da Unidade Local de Saúde da Guarda, para ter acesso a um serviço de Obstetrícia terá que percorrer muitos quilómetros, uma vez que as unidades hospitalares mais próximas a que as grávidas poderão recorrer para os partos serão o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra e o Centro Hospitalar Tondela-Viseu.
Esta será uma realidade se se concretizar a aplicação da Portaria 82/14, do Ministério da Saúde, que foi publicada dia 10 de abril, em Diário da República.