Os deputados do Partido Socialista (PS) eleitos pelo Círculo Eleitoral de Castelo Branco, Hortense Martins e Eurico Brilhante Dias, questionaram o Ministério da Saúde sobre as condições de acesso à saúde das populações do Sul do Distrito de Castelo Branco e acerca do despacho de Organização da Rede de Urgências Hospitalares.
A pergunta foi apresentada na Assembleia da República, por Hortense Martins, que recordou que “a região da Beira Baixa tem alguns concelhos, como Idanha-a-Nova, Penamacor e Oleiros, que detêm dos mais baixos índices de densidade populacionais e com um elevado índice de envelhecimento da sua população, o que suscita especiais necessidades de cuidados de saúde quer primários, quer hospitalares, atendendo à prevalência de doenças crónicas e incapacitantes”.
Acrescentou que “a esta realidade acresce ainda as dificuldades na rede de transportes e as assimetrias geográficas que agravam ainda mais a dificuldade de deslocação destas populações e o seu acesso aos equipamentos prestadores de cuidados de saúde”.
No que respeita aos transportes foi relembrado que “temos que ter em conta a grande dependência desta população maioritariamente constituída por idosos e as dificuldades de mobilidade associada assim como o tempo de deslocação”. Não sendo esquecido que “há ainda freguesias que distam mais de uma hora do hospital de referência mais próximo, o Hospital Amato Lusitano (HAL), da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco (ULSCB), e com grandes dificuldades quer no acesso a transportes públicos, quer devido a assimetrias geográficas nomeadamente em concelhos como Idanha-a-Nova, Sertã, Penama-cor e Oleiros, onde se chega a demorar mais de 60 minutos só de ida para aceder ao ponto de urgência mais próximo! Demorando mesmo cerca de duas horas em ida e volta, se tivermos em conta, situações em que o meio de transporte tenha que sair de Castelo Branco e chegar a uma destas localidades para socorrer essas populações, sendo manifestamente insuficiente para situações urgentes”.
No documento pode ler-se que “o governo da coligação PAF (PSD/CDS), nos últimos dias de governo e já em gestão, publicou o Despacho nº 13427/2015, em Diário da República, 2ª Série, Nº 228, a 20 de novembro de 2015, alterando a organização da rede de urgências hospitalares e assim formalizando o encerramento de alguns pontos classificados ainda como pontos de urgência omitindo qualquer menção a seu respeito, ou seja, tratando-as como inexistentes, caso de Idanha-a-Nova e Sertã”, sendo que “este Despacho veio alterar o que estava definido em 2008, onde Idanha-a-Nova e Sertã, apareciam classificados como SUB”.
Os deputados socialistas realçam que “de acordo com estudos elaborados por peritos já divulgados e tendo em conta os princípios orientadores da rede de referenciação, qualquer alteração à rede de emergência/urgência, só poderá ser realizada de forma faseada e após constituição de capacidade de resposta tanto ao nível dos Cuidados de Saúde Primários, de forma a garantir atendimento rápido de situações agudas não urgentes, como ao nível do Serviço de Urgência mais próximo, assegurando cuidados para situações realmente urgentes e com garantia que não ficará a distar a mais de 60 minutos tendo em consideração os tempos de trajeto previstos e a rede viária instalada”.
Sublinham ainda que “consideramos que todas as populações têm de ter boas condições de acesso aos cuidados de saúde, com qualidade e de forma atempada. Assim, também nesta região do País, estas condições têm que estar asseguradas, tendo também em conta as particularidades sociológicas do mesmo”.
Perante tudo isto é perguntado ao Ministério como “pretende o atual Governo responder a esta situação?”, bem como “pretende o Governo garantir a adequada prestação de cuidados de saúde às populações desta região do País, como as dos concelhos de Idanha-a-Nova, Sertã, Penamacor e Oleiros, tendo em conta as condições existentes, quer ao nível de mobilidade, quer das características da população em causa que, como sabemos, é muito envelhecida”.
Outra questão apresentada é se “está o reforço/implemen-tação da viatura de Suporte Imediato de Vida (SIV) a ser equacionado, nos concelhos referidos, atendendo às circunstâncias existentes e à necessidade de as condições de acesso das populações à saúde serem as melhores possíveis”.
Para além disso é também questionado se “consegue o Governo garantir que na região Sul do Distrito de Castelo Branco, nomeadamente nos concelhos de Idanha-a-Nova, Sertã, Penamacor e Oleiros, as suas populações não ficarão a distar a mais de 60 minutos de acesso aos serviços de emergência/urgência, tendo em consideração os tempos de trajeto previstos, a rede viária e o acesso aos meios de transporte adequados para o efeito”.

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