Crianças, pais e professores dos colégios privados agitam-se logo que é anunciado que as instituições de ensino com contrato de patrocínio, em que haja oferta pública bastante, não serão financiados pelo Estado, o mesmo será dizer com o dinheiro de todos os contribuintes. Contudo esta medida só se aplica aos primeiros anos de cada ciclo, ou seja, ao 5º, 7º e 10º anos de escolaridade. Os restantes alunos continuarão a ser financiados até à conclusão do respectivo ciclo.
Ao Estado compete, por imperativo constitucional, “assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito”, e criar “um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar” (nº.2, artº. 74º, da Constituição). No nº.1 do artigo 75º, a Constituição impõe ao Estado a criação de “uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população”, e no nº2 que reconheça a fiscalize o ensino particular e cooperativo.
Contudo, nas localidades onde o Estado ainda não consegue assegurar uma oferta de ensino público, tem contratualizado com os estabelecimentos de ensino particular a supressão dessa falta, através da celebração de Contratos de Associação. Assim continuará a ser enquanto o Estado não conseguir completar a rede de escolas públicas.
Acontece que a direita, que tanto defende a iniciativa privada, depressa engendrou manhoso esquema para “surripiar” o erário público, como presa que se atira ao bofe.
É sobejamente conhecido que o ex-ministro da Educação, Nuno Crato, reduziu a número de turmas na rede pública, em que havia capacidade instalada, transferindo-as para os colégios privados, acompanhadas de um generoso pacote financeiro.
Significa isto que o ex-ministro não só actuou à margem da lei, financiando colégios privados onde já havia oferta pública suficiente, como não foi prudente e zeloso na gestão dos recursos públicos.
Todos ainda temos presente, o programa “Grande Reportagem”, da TVI 24, em que a jornalista Ana Leal denuncia o financiamento do Estado de muitos milhões de eurosa os colégios privados,enquanto encerrava escolas públicas. Referia, na altura, que em Coimbra “se construiu o maior império de colégios privados com contrato de associação”. Enquanto o Estado injectava vários milhões de euros nestes colégios, nas escolas públicas pouco mais de metade da sua capacidade estava a ser utilizada. Em Caldas da Rainha, onde já havia oferta pública suficiente, o colégio privado “Rainha Dª. Leonor” vê as turmas encherem-se à conta do esvaziamento das escolas públicas. Pelo norte do país replicaram-se exemplos deste tipo.
Um autêntico maná, uma espécie de “negócio das arábias”, de alguns que estiveram ligados à gestão politica do sistema público de educação e viram nos colégios privados uma espécie de “salvo-conduto”.
Os neo-liberais, de que Passos Coelho é o rosto mais visível, que tanto defenderam “ o princípio do utilizador pagador”, para justificar a introdução das portagens nas antigas SCUT (e o quanto nos custa, aos que aqui vivem no interior, as portagens na A23) deveriam agora aplicar o mesmo princípio aos colégios privados.
E aqueles alunos, pais e professores, em pose amarela ou laranja, que agora recebem o Senhor Primeiro-Ministro com apupos (como se viu ainda muito recentemente na visita a Santo Tirso) não têm do que se queixar. Têm escola pública, no entanto são livres de optar pelo ensino particular, mas não à custa dos contribuintes.
Vá lá!... sejam coerentes e puxem lá pelo vosso dinheirinho e paguem os luxos da vossa livre escolha.
O dinheiro dos contribuintes é para pagar a escola pública, enquanto garante da igualdade de oportunidades de todos os cidadãos.

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