6 de abril de 2016

Valter Lemos
OS PAPÉIS DO PANAMÁ E A POLÍTICA

A semana passada o mundo ficou a saber que existe uma espécie de conspiração mundial do crime económico. Os onze milhões de documentos na posse do consórcio internacional de órgãos de comunicação social que integra o “Expresso” contêm informação sobre a atuação de milhares de empresas offshore em milhões de ações de manipulação financeira, quer legal, quer ilegal.
Mas, que havia milhares ou milhões de empresas offshore por esse mundo fora a realizar operações financeiras obscuras e secretas, já sabíamos há muito. Afinal foi exatamente para tais operações que elas foram criadas! Também já sabíamos que grande parte da lavagem de dinheiro sujo proveniente do tráfico de droga, da venda de armas e da corrupção se fazia através de offshores. O que ainda não sabíamos é que para além de burlões, traficantes, empresários, banqueiros e advogados, também estivessem envolvidos desportistas, estrelas do espetáculo e, claro, políticos incluindo até chefes de Estado. É, aliás, por causa deste envolvimento que o escândalo é tão grande.
Ninguém sabe, neste momento, quais as consequências do que já foi revelado e do muito que há a revelar nas próximas semanas, mas, parece certo que as ondas de choque serão enormes.
Há, sem dúvida, neste caso uma dimensão significativa de contornos legais e jurídicos e outra dimensão de contornos públicos e jornalísticos. Mas, a mais importante é, obviamente a dimensão política. Não só por envolver diretamente políticos, mas, acima de tudo, porque, envolve indiretamente todo o poder político. Na verdade, os offshore existem por decisão política. Todos sabem o que se pode fazer nos offshore e muitos sabem o que se faz efetivamente nos offshore, mas, medidas tendo em vista a sua extinção, ou, pelo menos um mais sério e efetivo controle e limitação das suas atividades não são tomadas. Até parece que os políticos pouco aprendem com a história.
Recentemente a Europa e os EUA foram atingidos por uma das mais graves crises das últimas décadas provocada pela atividade financeira especulativa. Faliram bancos, faliram empresas, faliram famílias. Cresceu o desemprego. Os portugueses foram dos mais gravemente afetados e dos que mais empobreceram. Mas afinal que medidas políticas foram tomadas para combater as causas dessa crise, ou seja, a atividade financeira obscura e especulativa? Se ouvirmos alguns políticos, designadamente os ligados ao setor financeiro, e até grande parte dos comentadores e jornalistas de economia, ficaremos convencidos que já muito se fez nesse sentido. Realmente vamos ouvindo falar em reforço do controle e supervisão dos bancos e outras coisas mais ou menos abstratas, mas, as notícias levam a acreditar que o nível dessa atividade obscura e especulativa não só não está mais controlado, como, por vezes, até parece estar a aumentar.
Alguém, razoavelmente informado, acredita verdadeiramenteque não é possível fazer nada para controlar melhor a atividade dos offshores? Afinal a circulação do dinheiro não se faz através dos bancos? E grande parte desses bancos não são europeus e americanos? O HSBC, a SociétéGénérale, o CreditSuisse, a UBS e o Commerzbank, citados, para já, nestas notícias são samoeses ou panamianos?
Pois. Provavelmente está ai o problema. Afinal quem está interessado que esta atividade se mantenha? São só os traficantes, os burlões e os empresários e políticos corruptos, ou, afinal é também o próprio poder político democrático europeu e americano?
O tempo do secretismo em política e economia parece cada vez mais ameaçado. A exposição pública da decisão é cada vez maior e o uso do segredo para defesa da decisão é cada vez menos aceite. Mas, é preciso dizer que é no contexto democrático que isso acontece. Portanto aqueles que cavalgam estes acontecimentos para atacar demagogicamente a política e a democracia, culpando-as dos mesmos, não têm um pingo de razão. Não é a democracia que provoca a corrupção ou o tráfico, que até costumam ser bem maiores nos regimes autoritários, mas, é a democracia que permite e estimula a sua exposição pública e portanto o respetivo combate. O tráfico, a corrupção e a especulação não se combatem SEM política, combatem-se com melhores politicas.

06/04/2016
 

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