Valter Lemos
A lamentável ausência (do Governo)
O GOVERNO NÃO GOSTA OU TEM MEDO DOS POLITÉCNICOS? QUALQUER DAS HIPÓTESES É MUITO LAMENTÁVEL.
Os Presidentes dos Conselhos Gerais dos Institutos Politécnicos organizaram no final do mês de Novembro, em Lisboa, um seminário subordinado ao tema “O Contributo dos Institutos Politécnicos para o Desenvolvimento do País”. O seminário teve o alto patrocínio do Presidente da República que esteve presente na sessão de abertura proferindo uma intervenção plena de reconhecimento para o papel dos politécnicos nas últimas dezenas de anos, revelando ainda o desejo de ainda vir a lecionar num Instituto Politécnico.
O seminário contou com intervenções dos presidentes dos Conselhos Gerais dos Institutos Politécnicos de Leiria (Pedro Lourtie), do Porto (Manuela Melo) e de Castelo Branco (Daniel Proença de Carvalho) e também com intervenções de oradores convidados como o ex-ministro da Educação, Eduardo Marçal Grilo, o ex-presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, Joaquim Morão, além de diversos professores e especialistas.
O papel dos Institutos Politécnicos na democratização do ensino superior e no desenvolvimento económico, social e cultural do país foi amplamente reconhecido e testemunhado, bem como o insuficiente reconhecimento social e político das instituições e a sua menorização face às universidades. Questão que, aliás, constituiu o objeto de várias intervenções e que foi logo inicialmente introduzida pelo Professor Pedro Lourtie, ex-Secretário de Estado do Ensino Superior. Na sua intervenção inicial, em representação dos presidentes dos Conselhos Gerais dos Institutos Politécnicos (que são personalidades exteriores às instituições, representantes dos agentes económicos e culturais das respetivas regiões), Pedro Lourtie sinalizou dois aspetos fundamentais para os politécnicos poderem continuar a cumprir adequadamente a respetiva missão ao serviço do desenvolvimento do país: poderem outorgar o doutoramento nas áreas em que têm competências cientificas e técnicas para tal e poderem usar a designação internacional de University of Applied Arts.
O primeiro aspeto é uma reivindicação que se traduz na aplicação aos politécnicos das mesmas regras que se aplicam às universidades, ou seja, que seja permitido (revogando a atual proibição) que haja doutoramentos nos politécnicos, nos casos em que estes demonstrem rigorosamente as mesmas condições e recursos científicos e técnicos que são exigidos às universidades. A atual proibição é, não só injustamente menorizadora, como acarreta consequências de impedimento ao desenvolvimento das regiões do país servidas pelos politécnicos e produz situações gravemente perniciosas para os institutos que veem os seus docentes orientar doutoramentos e desenvolver investigação nas universidades, porque estão proibidos de fazê-lo na sua própria. O Professor Duarte Silva da agência de avaliação do ensino superior (A3Es), acabou mesmo por reconhecer que a agência já teve que autorizar, em algumas áreas, doutoramentos em universidades que são assegurados só por docentes de politécnicos, porque são estes que possuem os recursos adequados.
O segundo aspeto é uma condição que, não tendo significado em Portugal, tem muito no estrangeiro e na captação de alunos e estabelecimento de parcerias com instituições de outros países. Na verdade, a ausência da palavra “universidade” na designação dos institutos politécnicos, leva, em diversos países, à ideia de que não se trata de ensino superior, dado que nesses países todas as instituições desse nível de ensino se designam por universidades. Tal situação levou diversos países que têm sistemas de ensino superior binários (universidades e politécnicos) a usar em termos internacionais para os seus politécnicos a designação UniversityofAppliedArts (universidades de ciências aplicadas), o que não aconteceu ainda em Portugal.
Estas duas questões foram amplamente discutidas, havendo uma opinião quase unânime dos intervenientes sobre a necessidade urgente do governo tomar tais decisões. Mesmo Eduardo Marçal Grilo que referiu que a questão da concessão do doutoramento não ser a mais importante para o trabalho dos institutos politécnicos, acabou por referir que “a lei atual é estúpida” e que a mesma não devia referir que só as universidades podem conferir doutoramentos, abrindo espaço para que outras instituições que tenham as condições cientificas apropriadas, como eventualmente politécnicos ou institutos e laboratórios de investigação do Estado o possam fazer.
O seminário contou com a presença de várias centenas de pessoas de todo o país. Primou pela ausência o Governo. Quer o Primeiro-ministro, quer o Ministro da Ciência e Ensino Superior haviam sido convidados e não estiveram presentes, nem sequer se fizeram representar (apesar do patrocínio e da presença do Presidente da República. Sinceramente eu e muitos outros presentes sentimos a ofensa da ausência. Pode até tentar acreditar-se que nenhuma das suas agendas, nem sequer dos seus Secretários de Estado, estariam disponíveis, mas alguém acredita que se as Universidades portuguesas organizassem um seminário sobre o seu papel no desenvolvimento do país e que tal seminário tivesse o patrocínio do Presidente da República, o Governo não se faria representar? O Governo não gosta ou tem medo dos politécnicos? Qualquer das hipóteses é muito lamentável. Tal como a ausência do Governo, aliás.