A Agência Portuguesa do Ambiente (APA), após o período de consulta pública, que decorreu de 7 de marco a 17 de abril, rejeitou a proposta de instalação de uma central fotovoltaica flutuante na albufeira da Barragem do Cabril, que abrange os concelhos da Sertã, Pedrógão Grande e Pampilhosa da Serra.
O presidente da Câmara da Sertã, Carlos Miranda, saúda a posição da APA que “vai ao encontro da posição de todos os municípios e comunidades intermunicipais envolvidas”.
Recorde-se que a Câmara da Sertã manifestou total oposição a este projeto desde o início, posição formalizada em várias ocasiões, como na sessão ordinária da Assembleia Municipal de 28 de junho de 2024, através da aprovação, por unanimidade, de uma Moção de Repúdio; pelo próprio presidente da Câmara, através de uma intervenção na Comissão Parlamentar de Ambiente na Assembleia da República, e ainda com a apresentação da sua posição nesta consulta pública, fundamentada com um documento que contemplava uma análise técnico-jurídica, onde enquadravam as dimensões ambiental, paisagística, territorial, social, económica e de segurança, à luz da legislação aplicável.
De relembrar, também, que este projeto proposto pela empresa Voltalia, tinha como objetivo a instalação de mais de 80 mil painéis solares flutuantes, numa área que abrange mais de 33 hectares sobre o plano de água da Albufeira do Cabril, abrangendo os concelhos da Sertã, Pedrógão Grande e Pampilhosa da Serra, e ainda a construção de duas linhas elétricas aéreas até à subestação da Redes Energéticas Nacionais (REN) em Penela.
Ao longo dos pareceres apresentados pela Câmara da Sertã, “esta sempre defendeu a sua não concretização, considerando que o mesmo representava uma violação do quadro legal e regulamentar aplicável, comprometia os seus recursos estratégicos e era incompatível com os objetivos de sustentabilidade, coesão territorial e proteção ambiental, que o município salvaguarda”.
De referir também que durante o período de consulta pública, foram recebidas mais de 230 exposições, provenientes de várias entidades, como a da Câmara da Sertã ou a Junta de Freguesia de Pedrógão Pequeno, e ainda de vários cidadãos, sendo que 194 se apresentavam em discordância com o projeto, e apenas 12 em concordância com o mesmo.
A Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB) afirma, em comunicado, que “recebeu com satisfação a notícia do parecer desfavorável da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ao projeto de instalação de uma central fotovoltaica flutuante na Barragem do Cabril, que abrange os municípios da Sertã, Pampilhosa da Serra e Pedrógão Grande” e realça que “este projeto, no entender da Comunidade, traria impactos muito negativos à população da região, quer em termos ambientais como socioeconómicos, pelo que é de saudar a posição tomada pela APA”.
É igualmente destacado que “uma central fotovoltaica flutuante na Barragem do Cabril afetaria a biodiversidade e a qualidade da água, mudaria de forma irreversível a paisagem visual e traria graves prejuízos socioeconómicos, com a limitação de atividades náuticas”, bem como que “dada a importância da albufeira do Cabril para o abastecimento de meios aéreos no combate a incêndios, esta ficaria severamente comprometida com a instalação de painéis fotovoltaicos”.
A CIMBB assegura ainda que após esta posição da APA “continuará atenta a esta situação e espera que, pelo superior interesse da população desta região, seja determinado o cancelamento total do projeto, bem como as devidas consequências jurídicas para a empresa concessionária e os decisores políticos envolvidos”.

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