22 de fevereiro de 2017

EM SESSÃO PÚBLICA DO EXECUTIVO
Câmara adjudica obras no valor de 1,8 milhões de euros

A Câmara de Castelo Branco adjudicou, na ultima reunião pública do executivo, a requalificação e valorização ambiental do Barrocal e a requalificação do espaço da antiga fábrica da Metalúrgica, obras de 1,8 milhões de euros. O presidente da Câmara, Luís Correia, destacou o facto de estes projetos serem, “importantíssimos no nosso caminho para a requalificação urbana”.
A requalificação da zona antiga fábrica da Metalúrgica vai rondar os 739 mil euros, enquanto que a obra de requalificação e valorização do Barrocal ultrapassa o milhão de euros.
O autarca destacou também o facto de na mesma reunião terem sido vendidos três de cinco lotes para construção de edifícios em hasta pública, uma situação que Luís Correia considerou “muito positiva” e que mostra que o setor da construção civil “está a começar a ter algum desenvolvimento diferente após a crise”.
Na reunião, o vereador socialista João Carvalhinho apresentou dois novos instrumentos municipais no âmbito do urbanismo e da requalificação urbana: o Habitar Castelo Branco e o Habitar Castelo Branco Solidário.
No Habitar Castelo Branco, a autarquia apoia os proprietários de imóveis até 50 por cento do valor das obras a efetuar, tendo como limite máximo, por intervenção, o montante de 10 mil euros. As intervenções que podem ser apoiadas no âmbito deste programa, são referentes a obras de conservação e de beneficiação a realizar nos edifícios, com exceção de meras pinturas exteriores.
No Habitar Castelo Branco Solidário, a autarquia financia a totalidade das obras, até mil euros, que devem ser intervenções que restaurem padrões aceitáveis de habitabilidade e conforto. Este programa destina-se a agregados familiares carenciados, que não conseguem garantir as necessárias condições de salubridade nos imóveis ou frações que habitam.
Para João Carvalhinho estes programas surgem no seguimento da política seguida pela autarquia há já alguns anos, “a Câmara tem exercido uma política ativa de reabilitação urbana, estes são dois instrumentos são estritamente municipais”.
Fernando Raposo, vereador do PS, abordou a questão do processo de certificação do Bordado de Castelo Branco que está em curso.
O vereador socialista adiantou que em meados do ano, haverá condições para se começar a certificação do Bordado. A autarquia estabeleceu já um protocolo com a ADERE-Minho, que é a única entidade no País a poder certificar produtos artesanais.
Entretanto já está constituída a comissão de acompanhamento do processo, que é constituída pela autarquia, Museu Francisco Tavares Proença Júnior e pela Associação para o Desenvolvimento da Raia Centro - Sul (ADRACES).
João Paulo Benquerença, vereador do PSD, questionou o autarca sobre a situação vivida na Valnor, que levou os autarcas a manifestarem-se contra o aumento dos valores aplicados para a recolha dos resíduos sólidos. O social-democrata, afirmou que a situação o preocupa e gostava de saber quais os valores que serão cobrados aos munícipes, face a esta situação.
Luís Correia explicou ao vereador que o tarifário que está em causa não é o tarifário para os munícipes, mas para os municípios.
“Alertámos em devido tempo que aquilo que estava a ser preparado para os resíduos não eram as melhores decisões e não concordávamos”, frisou.
O autarca esclareceu que o problema não está meramente na privatização da empresa EGF e adiantou que essa privatização, hoje, “dificulta a intervenção do Governo no processo”.
“Ficámos entregues a um modelo regulatório que não é positivo para nós e a uma privatização que dificulta o Governo”, concluiu o autarca.


22/02/2017
 

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