CONTRA MEMBROS DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CASTELO BRANCO
Luís Barroso entrega queixa no Ministério Público
O deputado municipal Luís Barroso, eleito pelo Bloco de Esquerda (BE), entregou na passada quarta-feira, dia 19, no Ministério Público de Castelo Branco, uma queixa-crime contra o presidente da Assembleia Municipal de Castelo Branco, Válter Victorino Lemos e contra Carlos Simão Martins Mingacho e Lucinda Encarnação Mateus Martins, secretários da Mesa da Assembleia Municipal, por “incorrerem num crime de negação de justiça e de não aplicação do direito que nos termos da sua competência lhes cabiam e lhe foram requeridos, ao não agendarem um ponto na Ordem do Dia na Assembleia Municipal de 30 de junho passado, sobre a Albufeira de Santa Águeda/Marateca”.
O BE, em comunicado enviado à Comunicação Social, afirma que “não se inibirá de denunciar junto das instâncias judiciais todas as situações objetivas que envolvam decisões dos órgãos autárquicos: Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Juntas de Freguesia e Assembleias de Freguesia, que entendemos “feri- rem” a legalidade e a responsabilidade, independentemente de quem os pratique, pois ninguém está acima da Lei”.
Acrescenta que “continuará, até que a voz lhe doa, a desempenhar o seu papel de oposição firme e determinada, a uma maioria política que tende a “asfixiar” os órgãos autárquicos do Concelho, oprime e condiciona os Albicastrenses que têm a coragem de terem opinião, passados 43 anos sobre o 25 de Abril de 1974, e de terem uma visão diferente para “governar” o nosso concelho”, e conclui que “a democracia só existe e funciona na pluralidade de ideias e de partidos políticos”.