O Plano Operacional Municipal (POM) para 2017 de Proença-a-Nova, que é um documento que operacionaliza o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), em particular as ações de vigilância, deteção, fiscalização, primeira intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio, foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, dia 5 deste mês.
O presidente da Câmara de Proença-a-Nova, João Lobo, que presidiu à reunião, realçou “a importância de articular todos os agentes e assim cada instituição conhecer cada um dos interlocutores, tomar consciência da sua ação e, desta forma, desempenhar com eficiência e agilidade o definido no Plano é fator que diferencia a resposta perante a ocorrência de algum evento. Estou certo que estamos preparados para uma qualquer eventualidade, sendo também certo que tudo se fará ao nível da vigilância, reforçando-a para diminuir ao mínimo a possibilidade de qualquer ocorrência”.
No encontro, João Lobo também informou os elementos da Comissão que foi apresentada uma candidatura para reforçar o sistema de Proteção Civil no Concelho, com trabalhadores especializados, com perfil e formação específica adequados ao exercício das funções de gestão florestal e defesa da floresta. Entre outras funções, a equipa, a ser aprovada, desempenhará a sua missão preventiva através de ações de roçagem de matos, corte de árvores, da realização de fogos controlados, criação de divisórias e linhas quebra fogo, sensibilização do público para as normas de proteção à floresta e de vigilância. Efetuará também a primeira intervenção, ajuda no combate aos incêndios florestais, rescaldo e vigilância pós incêndio.
Recorde-se que a Câmara de Proença-a-Nova, no âmbito da prevenção aos incêndios florestais, desenvolve diversas ações, sendo de recordar que no ano passado a autarquia foi responsável pela beneficiação de 220 quilómetros de caminhos florestais e a abertura de cinco quilómetros. Foram ainda intervencionados 60 hectares de silvicultura preventiva nas linhas elétricas de média tensão e 63 hectares de silvicultura preventiva nas linhas elétricas de alta tensão, 50 hectares na rede primária e 70 na rede secundária (rede viária). Entre 15 de junho e 15 de outubro do ano passado, em parceria com a Associação de Produtores Florestais e juntas de freguesia, o Concelho dispôs de sete viaturas apetrechadas com kit de primeira intervenção situadas em locais estratégicos de estacionamento, para garantir uma vigilância e primeira intervenção apropriada.
João Lobo considera que “mas mais importante que o combate aos incêndios é a estratégia que está a ser delineada para a prevenção e gestão florestal em que o Município de Proença-a-Nova imprimirá nova dinâmica em articulação com os novos diplomas que regulamentarão este importante setor, pois a nossa floresta é fonte inesgotável de riqueza”.
Depois da reunião em que foi aprovado o POM 2016, a Câmara de Proença-a-Nova aprovou o Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos no qual, entre outras regulamentações, se define que os proprietários que possuam terrenos privados dentro do espaço urbano “são obrigados a manter tais terrenos limpos e isentos de vegetação ou outros detritos que possam de alguma forma potenciar o perigo de incêndio, devendo proceder à gestão de combustíveis numa faixa de 50 metros à volta daquelas edificações ou instalações, medida a partir da alvenaria exterior da edificação”. Não estando prevista no Decreto-Lei 124/2006 de 28 de junho, esta exigência passa a estar contemplada no regulamento municipal que define contraordenações e coimas aos infratores.

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