A Assembleia Municipal de Castelo Branco aprovou na última reunião, realizada dia 28, os relatórios de prestação de contas de 2016 do município e dos serviços municipalizados (SMAS).
Os documentos foram aprovados pela maioria socialista, com 5 votos contra da bancada do PSD e a abstenção dos deputados da CDU e BE.
Durante a apresentação dos relatórios de prestação de contas de 2016 da Câmara Municipal o autarca Luís Correia, considerou as contas “muito positivas” lembrando que além da execução de 82 por cento o município conseguiu que as despesas de capital tivessem ultrapassado as despesas correntes, “um indicador que mostra o quanto difícil é concretizar e gerir um orçamento como o de 2016”.
O autarca lembra que mesmo fazendo investimentos “consideráveis” o município conseguiu “poupar qualquer coisa e amortizar consideravelmente a divida”.
Luís Correia destacou o investimento do município na aquisição de património, “nos últimos 3 anos, investimos na compra de património mais de 6 milhões de euros”. O município continua assim a preparar o futuro do concelho, “porque continuamos a gerir muito bem o município, conseguimos aproveitar muitas das oportunidades que aparecem, como é o caso do regresso do Contact Center da Segurança Social para Castelo Branco”.
O autarca lamentou a posição do PSD que voltou a referir a devolução do IRS como possível, “Não é só dizer que se devolva o IRS, é preciso também dizer o que deixavam de fazer, ou então se assumiam uma gestão facilitista, e vamos “comer” o bolo que temos”.
Todos os partidos destacam 82 por cento da taxa de execução
António Carmona, deputado do Partido Social Democrata (PSD), reconheceu a taxa de execução de 82 por cento como positiva, mas preferiu voltar à antiga questão da devolução do IRS aos munícipes. “Na atual situação financeira da autarquia, que é boa, podia permitir que a devolução da taxa de IRS fosse feita” defendeu.
O Bloco de Esquerda (BE), através do seu deputado Luís Barroso, realçou alguns aspetos positivos como as aplicações financeiras superiores a 56 milhões, o resultado liquido positivo, a “curta” divida a terceiros e a redução da dívida do município em empréstimos bancários em 1,3 milhões de euros.
João Miguel Pereira do Partido Socialista (PS), destacou a taxa de execução realizada pelo município, “tivemos um orçamento realista, a olhar para o futuro, materializado num conjunto de investimentos estruturantes e hoje apresentamos 82 por cento de execução”.
Também Ana Maria Leitão, da CDU, destacou a taxa de execução, “os 82 por cento da taxa de execução, mostram que este não foi um orçamento empolado. O facto de a autarquia com saldo positivo também é muito bom”. A deputada da coligação destacou também o facto de a Câmara de Castelo Branco, ser uma das autarquia “menos endividada”.

Contas dos SMAS
O relatório de contas de 2016 dos Serviços Municipalizados foram também aprovados pela maioria socialista, com os votos contra do PSD e as abstenções do BE e CDU.
Maria José Batista, administradora dos SMAS, considera que as contas dos serviços  mostram “um resultado equilibrado, com uma taxa de execução na ordem dos 60 por cento”. A responsável lembrou que uma das prioridades foi o combate às perdas de água, “que levou a repensar a estratégia a nível de investimento, que orientamos para o reforço da manutenção das redes de água”.
Luís Correia, Presidente da Câmara e  do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Castelo Branco, considerou as contas apresentadas, “muito positivas” e sublinhou os investimentos feitos pelos serviços que permitiram ter uma taxa de perdas na água de 16 por cento, quando a média nacional se situa nos 33 por cento.
“Ter os níveis e avaliações de eficiência tão positivos como os que temos nos SMAS, demostra que não precisamos de entrar por caminhos, que não este para concretizar uma gestão eficiente” afirmou o autarca referindo-se à privatização.
O autarca referiu como menos positivo o aumento da dívida à Águas de Portugal, devido à recusa dos SMAS em pagar de acordo com a nova legislação “recusámos em 2016 pagar aquilo que está a querer ser cobrado” explicando que o que está em causa é um contrato de cedência de infraestruturas que prevê uma determinada forma de contagem de caudais de saneamento que, em 2015, com a reestruturação dos sistemas multimunicipais, foi alterada.
“Nós não aceitamos a mudança, defendemos sempre os nossos direitos e o contrato que temos, pois com a nova legislação iriamos pagar mais 1 milhão de euros”, concluiu o autarca.
A deputada da CDU, Ana Maria Leitão, apontou o aumento da taxa fixa de saneamento, “um aumento de 231 por cento, o que se faz sentir nas faturas dos consumidores, um aumento muito significativo, e que talvez pudesse ter sido evitado” afirmou a deputada que destacou a “gestão equilibrada dos recursos humanos, com mais trabalhadores e sem vínculos precários”.
 O deputado municipal social-democrata António Carmona destacou pela positiva a implementação das novas tecnologias, mas realçou o aumento de 5 por cento na receita de faturação dos SMAS que, afirma, “representou um acréscimo de 12,9 por cento para os clientes domésticos. O PSD não pode concordar com isso tendo em conta que SMAS têm cerca de 70 milhões de euros em depósitos à ordem”, concluiu.

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