Joaquim Martins
Apontamentos da Semana...
Morte assistida SIM, Eutanásia NÃO – O tema está na ordem do dia. O Parlamento vai apreciar os projetos que pretendem reconhecer o direito à morte, a pedido. Que pretendem legalizar a Eutanásia e o Suicídio assistido.
Importa discutir o assunto de forma serena e com seriedade. Afinal é da vida que se trata. De um fim de vida digno.
Nesta Semana da Vida que a Igreja Católica está a celebrar (de 13 a 20 de maio) é proposto que a questão da Eutanásia seja debatida. A começar pela clarificação de conceitos. Não é a mesma coisa “Eutanásia” e renuncia à “obstinação terapêutica”. No primeiro caso trata-se de matar, no segundo de aceitar a morte. Na “Eutanásia” trata-se de uma “ação ou omissão que, por sua natureza e nas intenções, provoca a morte com o objetivo de eliminar o sofrimento”; na renúncia à “obstinação terapêutica” estamos perante a decisão de recusar o prolongamento artificial, penoso e inútil, aceitando a morte inevitável.
Recusar a “Eutanásia” é estar do lado dos que defendem que a “vida humana é inviolável”, como está inscrito na Constituição da República Portuguesa (art.º 24 nº1), dado que o direito à vida é o pressuposto de todos os direitos. É um direito indisponível como são outros direitos fundamentais.
Os defensores da Eutanásia, no fundo, pretendem, como já era denunciado no documento de 2016 “Eutanásia: o que está em jogo? Contributos para um diálogo sereno e humanizador” da Comissão Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa “redefinir tomadas de consciência éticas e jurídicas ancestrais relativas ao respeito e à sacralidade da vida humana. Pretende-se que o mandamento de que nunca é lícito matar uma pessoa humana inocente (“Não matarás”) seja substituído por um outro, que só torna ilícito o ato de matar quando o visado quer viver.” Pretendem que o Estado reconheça “a licitude de supressão da vida, quando consentida, em situação de sofrimento intolerável ou em fases terminais”, não se dando conta que isso atenta contra o princípio de que a vida humana tem sempre a mesma dignidade, em todas as suas fases”.
Para os crentes a vida não é algo de que se possa dispor. É um dom de Deus e uma missão. A defender sempre. E assistida até ao seu termo natural, cuidando de minimizar o sofrimento dos doentes com amor, solidariedade e os melhores “cuidados paliativos”.
A morte não elimina o sofrimento. Elimina é a vida de quem sofre. A Eutanásia não é solução!