ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Um Grupo Municipal sólido e com boa saúde
A Assembleia Municipal aprovou, no passado dia 22, por larga maioria – 5 votos contra e 2 abstenções - as Contas Consolidadas e o Relatório de Gestão do Grupo Municipal do ano 2017.
Convirá lembrar que o Grupo Municipal, ou o Grupo Empresarial Autárquico inclui, além da Autarquia e Serviços Municipalizados, as empresas municipais ALBIGEC – Gestão de Equipamentos Culturais, Desportivos e de Lazer - (EM/SA detida a100% pela autarquia), a Terras da Beira Baixa (EM/SA em que o município tem uma participação de 96%) a o CATAA- Centro de Apoio Tecnológico Agroalimentar - onde o município tem uma participação de 94%.
A situação financeira do Grupo Municipal é saudável, podendo destacar-se os seguintes elementos: Ativos em 31/12/2017: Total de imobilizado 400.701.44,09 euros; Existências 364.736,05 euros; Dívidas de Terceiros 2.950.163,32 euros, Disponibilidades (Caixa e Bancos) 98.787.022,02 euros.
A Assembleia aprovou também as propostas seguintes:“O Plano de Pormenor da Zona Envolvente da Estação Ferroviária de Castelo Branco” que acolheu grande parte das reclamações surgidas durante o período em que esteve em consulta pública; a 1ª Revisão Orçamental ao Plano de Atividades e Orçamento 2018 e o novo mapa de Pessoal da Camara Municipal que prevê a criação de duas dezenas de postos de trabalho de Apoio Técnico. A Assembleia deu também parecer favorável ao pedido do Município para iniciar o processo de Revisão do Regulamento e Tabela de Taxas e outras Receitas do Município.
A Assembleia decidiu ainda aderir à Associação Nacional de Assembleias Municipais e aprovar a proposta de um Novo Regimento, preparada pelo grupo de trabalho, designado para esse fim, pela Assembleia.
Período antes
da Ordem do dia
O período de antes da Ordem do Dia foi aproveitado pela oposição PSD/CDS para voltar a questionar Luís Correia sobre os contratos que a Camara terá feito com empresas pertencentes ao grupo familiar do presidente. Miguel Veloso (PSD) destacou a projeção dada à denuncia “destaque nacional pelas piores razões” e Oliveira Marques (CDS) retomou as perguntas que o CDS já fizera em comunicado.
O Presidente reafirmou o que já informara antes, em múltiplas ocasiões. Assumiu um erro cometido, lembrando “que só quem não trabalha é que não erra” recusou que tenha havido outras situações e lamentou a campanha de comentários e insinuações, visando manchar a sua honra e intimidá-lo. A verdade é que a campanha lhe tem dado redobrada vontade de trabalhar em prol do Concelho, o que tem feito “em dedicação permanente”, sendo visível para quem quer ver, que o que a “autarquia tem concretizado é impar”.
O trabalho da autarquia foi valorizado pelas várias intervenções da bancada do PS. A Milola destacou a politica editorial e o apoio à USALBI, manifestando a sua solidariedade pessoal e lembrando, citando Voltaire que “Só os grandes homens admitem os seus erros”; A Graça Ventura realçou a concretização do Jardim Terapêutico, no HAL e o programa da Moda2018, no Museu dos têxteis; Romeu Fazenda e Joaquim Faustino destacaram o apoio à economia local, elogiando as novidades dos Sabores de Perdição, dos Dias Templários e do Festival do Borrego; Nuno Maia lembrou as realizações da autarquia relacionadas com o apoio às crianças – Celebrações do Dia da Criança e do ALBIDAY- e às causas da Comunidade – Marcha pelo Coração e Marcha da Liga Portuguesa contra o cancro.
O presidente da Junta de Alcains, Mário Rosa sublinhou o apoio da Camara à extensão da USABI às freguesias, bem como à política de decentralização.
O professor José Pires congratulou-se com a disponibilidade já manifestada pelo Presidente de envidar esforços para preservar a memória do ilustre pedagogo albicastrense, Faria de Vasconcelos, providenciando a transladação dos seus restos mortais para Castelo Branco.
Questões e interrogações
Lurdes Ribeiro (PSD) quis saber o que tinha sido feito para impedir o encerramento do balcão da CGD em S. Vicente da Beira; Eliseu Pereira (PSD) criticou a falta de dinamização do Mercado Municipal e o facto de não ter sido utilizado para valorizar a feira dos sabores ( quanto custou? – perguntou) e questionou a falta de sinalética e climatização. Oliveira Martins (CDS) quis saber se o Concelho estava preparado para os fogos? Se alguém conhecia a cadeia de comando? Se foram feitas as ações de prevenção necessárias?
Nuno Figuinhas (PSD) questionou a demora das obras no Cansado, chamou a atenção para a deficiente iluminação do Parque das Violetas e lamentou a má publicitação da MODA2018.
Carina Caetano (PCP) denunciou a falta de medidas em relação à prevenção de incêndios e ao combate à desertificação.
José Ribeiro (BE) apresentou uma moção designada “Palavra dada, palavra honrada” em que propunha que a Assembleia apoiasse “ a luta dos professores pela dignidade e valorização das suas carreiras, incluindo o reconhecimento da contagem integral do tempo de serviço”.
A moção foi rejeitada.