Valter Lemos
EMPREGO: MAIS, MELHOR OU MAIS BEM PAGO?
Entrámos no último ano da presente legislatura. Começam a fazer-se contas à evolução dos vários setores sociais e económicos, no contexto da prestação de contas e da avaliação que têm lugar nos períodos finais de legislatura nos países democráticos.
Um dos aspetos mais significativos para a vida dos cidadãos é, sem dúvida, o emprego. A quantidade e a qualidade do emprego, bem como a respetiva remuneração são três aspetos que importam ao mesmo tempo a cada um e à sociedade no seu conjunto.
Quanto à quantidade, no respeitante a cada um, obviamente que o mais importante é o próprio e eventualmente os elementos da sua família estarem empregados ou não. Mas, no respeitante à sociedade no seu conjunto, há um indicador habitualmente utilizado – a taxa de desemprego.
Ora neste aspeto o governo e o país podem estar satisfeitos. A evolução da taxa de desemprego nos últimos anos foi muito positiva, como pode verificar-se no gráfico anexo, onde também é possível verificar que a população ativa se manteve estável e a população empregada cresceu significativamente, ou seja houve criação líquida de postos de trabalho (328 mil). E não só caiu a taxa geral como especificamente a taxa de desemprego de longa duração baixou mais de 12 pontos e o desemprego jovem reduziu para metade (de mais de 40% para menos de 20%).

A evolução ultrapassou até todas as previsões dos organismos nacionais e internacionais e até do próprio governo, situando-se a taxa de desemprego em 2018 nos 6,7%, ou seja, ao nível de 15 anos antes. Os gráficos mostram, no entanto, que a trajetória descendente não teve lugar só nesta legislatura tendo-se iniciado em 2014.
Curiosamente o crescimento da economia foi bem inferior ao do emprego, o que nos pode remeter para a ausência de ganhos de produtividade, e até por isso, é importante analisar a qualidade do emprego criado e a evolução das remunerações, que dependem em grande parte do aumento da produtividade (o que pode explicar o fraco crescimento dos salários, como referimos adiante).
O setor com maior crescimento de emprego foi o alojamento e restauração, o que no respeitante a qualidade de emprego não é grande notícia porque a qualificação e especialização requeridas são de nível relativamente baixo, como os salários, além da sazonalidade associada ao turismo. Mais recentemente, no entanto, o emprego industrial mostrou crescimento significativo, ao que se associam os transportes, armazenagem e construção, o que é, evidentemente, uma boa notícia.
A remuneração do trabalho é o terceiro aspeto fundamental na análise. Mas desse lado as notícias são menos animadoras. Segundo a segurança social as remunerações têm crescido desde 2015, mas abaixo de 1% anualmente, ainda que, segundo o INE, tal situação se tenha alterado nos 3 primeiros trimestres de 2018, com um crescimento de 3,5% do salário médio. É verdade que o salário mínimo cresceu praticamente 20% nos últimos 4 anos, mas em contrapartida o número de trabalhadores a receber o salário mínimo cresceu de 13% em 2012 para cerca de 23% em 2018, o que parece querer dizer que o emprego criado foi maioritariamente remunerado a este nível. Neste aspeto o facto de a percentagem não ter crescido e até ter diminuído ligeiramente durante 2018 pode ser uma boa notícia se vier constituir um início de inversão de tendência.
Nos últimos anos tivemos, pois, uma significativa melhoria do emprego do ponto de vista quantitativo, ainda que com menos significado do ponto de vista da qualidade e ainda menos do ponto de vista da remuneração (exceto ao nível do salário mínimo). Assim, o que podemos pedir aos protagonistas políticos, para a próxima legislatura, são as suas propostas nestes dois aspetos. Como melhorar a qualidade do emprego e a remuneração do trabalho? Que medidas nos propõem?