A deputada do Partido Socialista (PS) eleita pelo Círculo Eleitoral de Castelo Branco, Hortense Martins, elogiou o Governo pela sua “ação certeira na inovação social”, uma área que o PS considera “essencial”, e destacou a iniciativa Portugal Inovação Social, que pretende contribuir para a dinamização de iniciativas de inovação e empreendedorismo social no País, e também para a criação de práticas de investimento que tragam novos atores e maior escala ao financiamento da inovação social, bem como ao programa Custa Quanto, que pretende medir o impacto económico de novas iniciativas legislativas.
Hortense Martins sublinhou, durante a audição da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, que a inovação social foi criada pelo anterior Executivo, ou seja, é uma prova de que o atual Governo “tem como prática não deitar fora aquilo que considera bom e pode ser melhorado”, numa crítica direta ao PSD.
“É uma área exigente para a construção de um Estado que queremos mais inovador, mais próximo das pessoas, e de algo que é muito caro ao Partido Socialista: termos uma sociedade mais justa e inclusiva”, afirmou Hortense Martins.
A deputada referiu que a iniciativa Portugal Inovação Social “tem como prioridade estimular a inovação nas respostas aos desafios sociais que são permanentes, como a nossa sociedade hoje” e lembrou que “um dos grandes desafios é o isolamento da população idosa, sobretudo nos concelhos do Interior, bem como o insucesso escolar, a exclusão social e o desperdício alimentar”.
Neste sentido, Hortense Martins salientou a importância de medidas de inovação social para o Pinhal Interior, uma região “com grandes fragilidades”, que foi muito afetada pelos incêndios de 2017. A parlamentar questionou a governante sobre que medidas estão previstas e lembrou tratar-se de um território que precisa de uma “atenção social” especial e que tem desafios ao nível ambiental relevantes.
Já o programa Custa Quanto tem como principal objetivo tornar a produção legislativa com qualidade, “mas que seja acessível para todos os cidadãos”, e não apenas para “cidadãos com recursos ou cidadãos instruídos. É a todos os cidadãos que compete a obrigação de cumprir a lei”, sublinhou.
Hortense Martins realçou que este programa, que tem como bases a descentralização e a regionalização, “nunca antes foi feito”, e, daí a importância de envolver todos os partidos em busca de um “consenso que se possa obter em termos da aplicação dessa mesma legislação”.
Considerou o programa Custa Quanto “ambicioso”, sendo um “desafio constante” para o Parlamento, que está constantemente a legislar.
Relativamente ao programa Simplex, frisou que continua a ser uma “melhoria de vida das pessoas”. Hortense Martins recordou medidas como o IRS automático, “que facilitou tanto a vida das pessoas”, a Chave Móvel Digital e as receitas por via eletrónica, “um avanço extraordinário” de que nem todos os partidos da União Europeia se podem orgulhar. “Nós, nesse caso, estamos à frente e temos de continuar à frente nestas medidas que valorizam a proximidade entre a administração pública e os cidadãos”.

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