João Lobo defende BUPi para todos os municípios
Os presidentes das câmaras de Proença-a-Nova e de Penela, João Lobo, do Partido Socialista (PS), e Luís Matias, do Partido Social Democrata (PSD), foram ouvidos dia 16 de abril, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação no âmbito do Sistema de Informação Cadastral Simplificada e da Proposta de Lei Nº 161/XIII que, entre outras medidas, prevê o alargamento do BUPi – Balcão Único do Prédio a todos os municípios do País.
Perante o Grupo de Trabalho coordenado por Emília Cerqueira, do PSD, e que integra José Manuel Carpinteiro, do PS; Pedro Soares, do Bloco de Esquerda (BE); Patrícia Fonseca, do (CDS-PP; e João Dias, do Partido Comunista Português (PCP), João Lobo mostrou-se “acérrimo defensor” desta medida. João lobo afirmou que “Proença-a-Nova olha como uma prioridade a questão do cadastro e desde logo empenhou-se de forma diferenciada, relativamente até aos recursos humanos que estiveram afetos ao próprio programa, e isso mesmo foi visto na nossa capacidade de realização de trabalho ao longo deste período”. Entre novembro de 2017 e dezembro de 2018, foram realizados 35.014 processos, que correspondem a 32 por cento da área total do Concelho, estando sete técnicos afetos, de forma sequencial, ao atendimento ao público.
João Lobo falou ainda do investimento de 100 mil euros que a Câmara realizou e que contribuiu para o sucesso do projeto piloto. Contas feitas, cada processo teve um custo de 3,5 euros, ficando o hectare a 11 euros. Caso a opção seja por implementar o processo de cadastro geométrico, este terá um custo entre os 80 e 90 euros por hectare. Nesse sentido, o autarca defende desde já a implementação do cadastro simplificado tendo em conta que “50 por cento do trabalho do cadastro simplificado, do ponto de vista técnico, vai ser retirado ao cadastro geométrico, pelo que estaremos a falar de um valor eventual de 31,50 euros o hectare para ter os dois procedimentos ajustados no território”.
João Lobo sensibilizou os deputados para que na reprogramação do próximo quadro comunitário esteja previsto o valor para implementar o cadastro, repondo a equidade territorial, uma vez que apenas parte do País é cadastrado e referiu que “só gere quem conhece o território, o problema é que nem o Município nem o Estado conhecem o seu território”.
Os deputados deste grupo de trabalho levantaram algumas questões, relacionadas com o rigor do BUPi e a segurança jurídica, a gratuitidade, os prédios rústicos omissos, a divulgação na diáspora ou a transferência de encargos para as autarquias. No período de resposta, João Lobo voltou a reforçar a importância de se implementar o cadastro simplificado e que a Câmara de Proença-a-Nova o irá implementar mesmo que a proposta de lei não seja aprovada quando for novamente a votação na Assembleia da República. Enquanto o processo legislativo não é concluído, os proprietários do Concelho podem continuar a beneficiar dos serviços do BUPi, com agenda-mentos disponíveis na Conservatória do Registo Predial.