Fernando Raposo
EXCRESCÊNCIAS DO REGIME
“A democracia é a pior forma de governo, à excepção de todas as outras já experimentadas ao longo da história”, dissera-o Winston Churchill, em 1947, na Câmara dos Comuns, em Inglaterra (Viriato Soromenho Marques, Diário de Notícias, 22 Abril 2014).
Apesar do descontentamento generalizado dos portugueses quanto à classe política, temos de reconhecer, como Churchill, que o regime democrático é o menos mau de todos os regimes. Os mais novos, sobretudo os que nasceram já depois de Abril, ignoram os quão difíceis foram os tempos da ditadura, pelo que tudo aquilo que Abril nos trouxe é, talvez, por eles menos valorizado.
Só quem viveu naquele tempo, pode dar sentido aos versos do poeta Ary dos Santos:
“Era uma vez um país onde entre o mar e a guerra
Vivia o mais infeliz dos povos à beira-terra”,
e compreender o sentido dos valores da liberdade, da igualdade e da fraternidade e o que eles representam para a existência de uma sociedade em que todos se sintam como dela fazendo parte, consubstanciada no direito de todos a uma vida digna.
É verdade que nem tudo está bem no funcionamento da nossa democracia, mas isso não pode ser motivo bastante para dela desdenharmos e nos escudarmos em soluções de governo mais populistas, mais radicais e menos inclusivas.
Antes pelo contrário, é imperioso que cada um de nós não abdique de participar na vida política (a qual não se esgota no dia da votação), sendo mais exigentes e mais interventivos. Como disse Viriato Soromenho Marques, “a democracia é, também, o mais exigente dos regimes”.
É verdade que são muitas as razões para que muitos estejam hoje de costas voltadas para a política, as quais são consequência, não do sistema democrático em si, mas antes do seu “modus operandi”.
Todos reconhecem a importância dos partidos no funcionamento da democracia, mas este não pode depender exclusivamente daqueles, pelo que devem ser equacionadas também outras formas de participação dos cidadãos, enquanto eleitos. A eleição de independentes para as autarquias é já uma prática relativamente consolidada (pese embora a rigidez dos procedimentos administrativos e legais) e que deveria ser alargada também para o Parlamento.
Mas os partidos, indispensáveis à democracia, precisam também de melhorar muito, mas muito! E aqui há um longo caminho a percorrer.
Aquilo que hoje se conhece dos interesses cruzados entre a política, a economia e a finança, que se traduziram em graves prejuízos para o país, não será apenas um problema de hoje, mas terá, certamente, atravessado uma parte significativa do tempo que levamos de democracia.
Como foi possível que num país tão pequeno, onde tudo se sabe, como diz o povo, e apesar da vigilância de tantos e diferentes órgãos de soberania (Presidência da República, Governo, Parlamento, Tribunais), Reguladores disto e daquilo, partidos (do governo e da oposição) tenham ocorrido inúmeros “Casos” que são repugnantes excrescências que têm promovido e acentuado a erosão da democracia.
Desde a implosão e consequente nacionalização do BPN (Banco Português de Negócios), em 2008, até ao Caso BES/GES, passando pelo “Monte Branco” e “Operação Marquês”, etc., etc., já foram sorvidos aos contribuintes vários milhares de milhões de euros que hoje tanta falta fazem ao bom funcionamento dos serviços públicos.
E os envolvidos passeiam-se por aí de cabeça levantada, sem que se faça justiça que se quer célere e justa.
É por isto que o povo está descontente.