Fernando Raposo
AINDA A PROPÓSITO DO CENTRO DE EXPOSIÇÕES DO NERCAB E A “VENDA DE PECHISBEQUE”
Não sei se a “venda de Pechisbeque” que os chineses instalaram, ainda não há um ano, no Centro de Exposições do NERCAB vai de “vento em popa”. Pouco interessa para o caso.
Manifestara aqui, na altura, o meu desagrado por tal facto, já que esta atividade não era, e não é, consentânea com os fins e missão do NERCAB, agora designado por AEBB (Associação empresarial da Beira Baixa).
Para situar os leitores, o NERCAB tem por missão, grosso modo, promover a atividade económica dos seus associados, tendo sido declarada, em 1991, como associação de utilidade pública.
A área edificada foi aumentando, tendo sido inaugurado, em 2005, o novo Centro de Exposições e Eventos, que mais tarde, em 2010, recebeu o nome de Benjamim de Oliveira Rafael. A área expositiva da agora Associação Empresarial não é despiciente, perfazendo atualmente cerca de 8.000 metros quadrados.
Ao longo dos anos, tomaram-se outras opções, em termos de espaço, para a organização de feiras e outras iniciativas de promoção da atividade económica e o Centro de Exposições do NERCAB foi perdendo atividade, deixando de cumprir as funções para que fora construído. Aquilo que poderia e deveria ser um instrumento de alavancagem da actividade empresarial, tornou-se um “fardo” pesado para a AEBB.
Admitindo que os custos de manutenção de todo o complexo, constituem um esforço muito significativo, senão mesmo insustentável, a solução então encontrada, que até pode merecer a compreensão dos munícipes, contraria os pressupostos do protocolo de cooperação celebrado entre a Câmara Municipal de Castelo Branco e o NERCAB, o qual faz parte integrante da Ata nº.16 de Maio de 1989 (volume de Atas nº168, p.117).
Sublinhe-se que este protocolo foi aprovado por unanimidade, em sessão de câmara daquele dia e teve como objetivo “estabelecer as bases para a dinamização de ações de cooperação a promover pelas duas entidades, com vista ao desenvolvimento da indústria da região de Castelo Branco” (artigo 1º).
Entre as ações previstas, incluem-se a construção de infraestruturas, designadamente “um pavilhão polivalente destinado em especial à divulgação das capacidades e potencialidades da indústria da região” e instalações para formação e informação e outras atividades da indústria.
A câmara comprometeu-se, assim, a ceder ao NERCAB, uma parcela de terreno na zona de lazer da cidade com a área de 30.000 m2, a realizar as terraplanagens e infraestruturas necessárias â construção do pavilhão e restantes instalações para a realização das atividades atrás enunciadas, a “suportar todos os custos com os projetos de licenciamento do pavilhão” e a atribuir um subsidio a fundo perdido de 10.000 contos.
Por sua vez, o NERCAB comprometeu-se a promover, entre outras, a organização e realização de “exposições de produtos com vista à sua divulgação junto de potenciais compradores nacionais e estrangeiros”, a “dinamizar ações de formação em domínios do seu âmbito de atuação, …” e a “Disponibilizar o pavilhão e auditório para ações promovidas pela Câmara Municipal de Castelo Branco, …”(art.º 3º).
Não creio que, à luz do Protocolo referido, seja possível a instalação da superfície comercial chinesa nos pavilhões polivalentes da AEBB, pelo que, salvo melhor opinião, a autarquia tinha o dever de questionar aquela associação sobre a violação do acordo protocolado entre ambos.
Partilhando do princípio da cooperação entre os diferentes agentes e instituições da cidade e da região, sou tentado a sugerir à Câmara Municipal que assuma, assim que possível, o aluguer, ou compra, dos espaços expositivos arrendados aos chineses, assegurando assim o cumprimento dos propósitos para que foram edificados.
Admitindo-se uma renda mensal, por exemplo, de 5.000 euros, isto significaria para a Câmara um encargo anual de 60 000 euros. Sabendo-se que os custos com o aluguer das tendas para a Feira dos Sabores de Perdição ou para a Bienal do Azeite, ultrapassam significativamente os 300.000 euros (ano de 2019: prestação de serviços para realização de festivais e feiras, nas freguesias do concelho e Feira dos Sabores de Perdição, em C. Branco, lotes 3 a 10 – 349 810,00/VTE Eventos, Lda e Lote 1 – 381 270,00/IRMAFER; S.A.), o Município pouparia ainda 240 000 euros se aqueles eventos passassem a ser realizados nos espaços da AEBB. Para além disso, estes ficariam ainda disponíveis, ao longo do ano, para a realização de feiras de materiais e produtos específicos relacionadas com a atividade das empresas associadas, feiras de outros sectores de atividade e outros eventos de interesse da comunidade.
Todos os espaços da AEBB poderiam ser potenciados, se se tirasse partido do espaço confinante onde estão instalados os estaleiros da Câmara Municipal, dando-lhe outro fim que complementasse a oferta daquela Associação empresarial.
Outra das razões, não menos importante, prende-se com a memória de quem, em vida, foi o grande impulsionador desta grande instituição da região, antes designada de NERCAB, cujo nome foi atribuído ao novo Centro de Exposições e Eventos, inaugurado em 2005.
Honrar e perpetuar a memória do Engº Benjamim Rafael, é o mínimo que se exige à Câmara Municipal de Castelo Branco, em representação de todos os munícipes.