MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE
Assembleia está preocupada com seca nos rios
A Assembleia Municipal de Castelo Branco aprovou, por unanimidade, na sessão realizada esta segunda-feira, 30 de setembro, uma moção, na qual é revelada preocupação pela situação de seca na zona dos rios Tejo, Ponsul e Sever, na área geográfica do Parque Natural do Tejo Internacional.
O documento, subscrito pelas bancadas do Partido Socialista (PS), Bloco de Esquerda (BE) e Coligação Democrática Unitária (CDU) destaca que “é com apreensão e grande preocupação” que é verificada esta situação de seca.
Na moção pode ler-se que “as imagens tornadas públicas esta semana, entre as quais a do Cais do Lentiscais sem água, deixam-nos perplexos e em choque e levaram já a população e organizações ligadas ao ambiente a reunirem-se e a exigirem explicações para a situação”.
É também adiantada que “considerando toda a informação de que dispomos, depreende-se que a presente situação se relacione exclusivamente com a gestão dos caudais do Rio Tejo, feita por Espanha. Assim, apesar de Espanha justificar que esta situação resulta do rebaixamento do nível de água na albufeira de Cedillo, em consequência das descargas extraordinárias que se estão a verificar naquela barragem, para que o país vizinho possa cumprir o regime de caudais anuais estabelecido na Convenção de Albufeira para a Bacia Hidrográfica do Tejo, esta explicação não nos satisfaz, pois oculta as verdadeiras razões que estão por detrás dos problemas que enfrenta o Rio Tejo”.
É acrescentado que “deste modo, se é certo que não podemos deixar de reconhecer que a seca é um problema, não podemos, em abono de uma abordagem séria, tampouco consentir que ela sirva de bode expiatório para dissimular os verdadeiros problemas que o Rio enfrenta e que passam, sobretudo, pela contaminação das suas águas pela poluição e pela gestão dos caudais condicionada por interesses económicos”.
É igualmente sublinhado que “não podemos por isso continuar a permitir que a gestão dos cursos de água esteja submetida a um regime de escoamento artificial e que privilegia as necessidades de desvios massivos de água, para garantir o desenvolvimento de determinadas regiões, em prejuízo de outras, ou as exigências das empresas produtoras de energia”.
Perante isto é defendido que “a necessidade de renegociar a Convenção de Albufeira para a Bacia Hidrográfica do Tejo é cada vez mais uma evidência pois, como se tem visto, num cenário de alterações climáticas, não basta apenas a garantia de que os caudais mínimos anuais ou semanais acor- dados sejam cumpridos para assegurara a sobrevivência dos ecossistemas e o sustento das populações cuja atividade depende do Rio Tejo”.
Assim, “considerando que a principal mudança que as alterações climáticas implicam não é uma redução de níveis de precipitação e, consequentemente, dois caudais dos rios, mas sim uma assimetria da distribuição da água ao longo do ano, é expectável que os fenómenos extremos se tornem mais frequentes, alternando entre períodos de chuva mais intensos e concentrados e momentos de seca extrema. Perante este cenário é urgente dar início a um processo de renegociação da Convenção de Albufeira que implemente uma nova política de água e altere a forma de gerir os transvases, de modo a garantir a fixação de caudais ecológicos que tenham em conta as necessidades dos ecossistemas e das populações”.
De resto, a preocupação pela situação foi uma constante ao longo da Assembleia Municipal, com os representantes das várias bancadas a abordarem a questão nas suas intervenções.
Uma matéria em que também o presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, avançou que “estamos preocupados” e revelou que “o vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) visitou, sábado, o Rio Ponsul e a Barragem de Cedillo”, para concluir que, para já, esta situação “danificou o Cais dos Lentiscais”, havendo ainda a registar “prejuízos ambientes e turísticos”.
António Tavares