NOMEAÇÕES
PSD quer respostas da Unidade Local de Saúde
A Comissão Política Distrital do Partido Social Democrata (PSD) de Castelo Branco, avança, em comunicado, que tomou conhecimento, através dos órgãos de Comunicação Social, “das supostas irregularidades relacionadas com nomeações de funcionários para cargos de chefe de divisão sem se proceder previamente a concurso na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, como prevê a lei, nomeadamente, o artigo 20 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro que, expressamente, indica que «os titulares dos cargos de direção intermédia são recrutados, por procedimento concursal (…)»”.
Assim, os social democratas questiona o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco sobre “quantos lugares de direção intermédios existem no mapa de pessoal da ULS Castelo Branco?”, bem como se “desses lugares existentes no mapa de pessoal para 2019, quantos foram ocupados através de procedimento concursal?”.
É também questionado “onde foram publicados os procedimentos concursais com vista à ocupação dos respetivos lugares de direção intermédia, conforme explicitado no ponto três, do artigo 28 do Decreto-Lei 18/2017 de 10 de fevereiro, onde diz “Sem prejuízo do disposto no nº1, os procedimentos com vista à nomeação de diretor de serviço devem ser objeto de aviso público, de modo a permitir a manifestação de interesse individual” e pergunta “os que não foram ocupados através de procedimento concursal, poderão ter sido ocupados em regime de substituição até à realização de procedimento concursal. Onde estão publicitados os respetivos despachos de nomeação?”.