NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Hortense Martins reafirma importância da Barragem no Rio Ocreza
A deputada do Partido Socialista (PS) eleita pelo Círculo Eleitoral de Castelo Branco Hortense Martins voltou a chamar a atenção, no Parlamento, do ministro do Ambiente e Transição Energética, para a necessidade de construção da barragem no Rio Ocreza, reiterando “a sua importância para o desenvolvimento regional e também como instrumento para a regularização dos caudais do Rio Tejo”.
Em resposta à interpelação da deputada sobre a data prevista para a conclusão do estudo sobre a barragem, já contemplado na proposta de Orçamento do Estado para 2020, o ministro João Pedro Matos Fernandes informou, no âmbito da discussão do documento na especialidade, que este estará concluído até ao verão, embora sem compromisso quanto ao início da obra, mas atento “à necessidade evidente de se fazer essa avaliação”.
A vice-presidente da bancada do PS lembrou ainda que, em relação às necessidades decorrentes da emergência das alterações climáticas, tem defendido a urgência da revisão da Convenção de Albufeira “para que seja dada maior regularidade aos caudais, por forma a assegurar caudais diários e até mesmo ecológicos, evitando assim que aconteça de novo o que ocorreu este verão no Rio Tejo”.
Neste sentido, recordou que o relatório da proposta do OE 2020 refere que será “iniciado um processo de aprofundamento da Convenção de Albufeira para garantir caudais diários nos rios transfronteiriços, segundo a via atual, no Quadro da Convenção em vigor e do aperfeiçoamento dos mecanismos de articulação, quer no planeamento de Planos de Seca, quer na gestão dos mecanismos de vigilância, alerta e execução de medidas”, conforme está previsto no programa do Governo.
Hortense Martins destacou que “o Distrito de Castelo Branco tem ainda importantes recursos naturais que têm vindo a ser reforçados e a que urge dar continuidade”, apontando as áreas protegidas, nomeadamente, do Parque do Tejo Internacional, da Reserva Natural da Serra da Malcata, do Monumento Natural das Portas de Ródão, denominado como segunda geração de projetos, bem como do Parque Natural da Serra da Estrela.
Recorde-se que o relatório do OE 2020 menciona que “em 2020 estarão em curso os dois casos piloto de remuneração dos serviços de ecossistemas em áreas protegidas e que um será no Tejo Internacional.